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Facebook é notificado pelo Procon-SP por vazamento de dados de pelo menos 8 milhões de brasileiros

Redação 6 de abril de 2021

O Facebook foi notificado pelo Procon de São Paulo nesta terça-feira após ter mais de 533 milhões de contas vazadas. É que pelo menos 8 milhões delas são de usuários brasileiros. A instituição exige que a rede social explique os motivos que desencadearam os vazamentos.

O serviço de proteção aos direitos do consumidor usou a Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor desde setembro de 2020. Ela disciplina as regras sobre o tratamento e armazenamento de dados pessoais, e protege os direitos de liberdade e de privacidade.

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O Procon-SP espera que o Facebook detalhe as bases legais que sustentam o tratamento de dados pessoais dos brasileiros. O órgão especifica que abre aspas “No caso de necessidade de consentimento, que explique como esse foi obtido e informe sobre as medidas adotadas para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, sobre a política de descarte de dados e de tempo de armazenamento”

O Facebook tem até a próxima sexta-feira para responder ao Procon.