O Facebook foi notificado pelo Procon de São Paulo nesta terça-feira após ter mais de 533 milhões de contas vazadas. É que pelo menos 8 milhões delas são de usuários brasileiros. A instituição exige que a rede social explique os motivos que desencadearam os vazamentos de dados.
O serviço de proteção aos direitos do consumidor usou a Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor desde setembro de 2020. Ela disciplina as regras sobre o tratamento e armazenamento de dados pessoais, e protege os direitos de liberdade e de privacidade.
O Procon-SP espera que o Facebook detalhe as bases legais que sustentam o tratamento de dados pessoais dos brasileiros. O órgão especifica que: “No caso de necessidade de consentimento, que explique como esse foi obtido e informe sobre as medidas adotadas para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, sobre a política de descarte de dados e de tempo de armazenamento”.
O Facebook tem até a próxima sexta-feira para responder ao Procon sobre o vazamento de dados.
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Acsa Gomes é formada em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo pela FAPCOM. Chegou ao Olhar Digital em 2020, como estagiária. Atualmente, faz parte do setor de Mídias Sociais.
Layse Ventura é editora de SEO no Olhar Digital e mestre pela UFSC.
