O Facebook é usado para vendas ilegais de medicamentos e testes para malária. Em grupos ou comunidades, perfis de pessoas físicas anunciam a venda de cloroquina e primaquina para tratar a doença.

O kit com os remédios já chegou a ser vendido por R$ 120, porém, a procedência é duvidosa. Operações da Receita Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam diversos medicamentos falsificados na fronteira brasileira com a Guiana.

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Mesmo se fossem originais, a comercialização desses remédios já é considerada uma ilegalidade. A Lei número 5.991 estabelece que o ‘comércio de drogas, medicamentos e de insumos farmacêuticos é privativo de estabelecimentos definidos’, como drogarias e farmácias.

O artigo 273 do Código Penal estabelece pena de 10 a 15 anos para quem vender medicamentos sem a licença da autoridade sanitária competente. Em 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou o Facebook proibindo a propaganda e comercialização de medicamentos na plataforma.

Isso porque a Anvisa afirma que os medicamentos só podem ser vendidos na internet por farmácias e drogarias fisicamente estabelecidas. ‘É vedada a oferta de medicamentos na internet em sítio eletrônico que não pertença a farmácias ou drogarias autorizadas e licenciadas pelos órgãos de vigilância sanitária competentes’, diz o parágrafo 2º, do artigo 52, da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC).

O médico infectologista André Bon, do Sirio-Libanês, relatou que geralmente a malária é tratada com cloroquina e primaquina, e que há a possibilidade de ser necessário alterar os medicamentos devido ao tipo da doença.

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Para evitar esse tipo de problema, a Anvisa explicou que a fiscalização de produtos sujeitos à vigilância sanitária é uma das ações pós-mercado da agência, em que a Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS) realiza ações de investigação.

“A partir do recebimento de queixas técnicas inicia-se um processo de análise e investigação, considerando o risco sanitário envolvido. Quando uma infração sanitária é confirmada e há identificação de autoria e materialidade, instaura-se processo administrativo sanitário (PAS), conforme preconizado pela Lei nº 6437/1977, tendo com premissas a consistência jurídica do processo e o respeito à ampla defesa e contraditório”, informou.

Fonte: Panorama Farmacêutico

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