A Autoridade Europeia de Proteção de Dados (AEPD), agência responsável pela vigilância da privacidade na União Europeia (UE), emitiu um parecer pedindo o banimento do reconhecimento facial no bloco.

A nota foi publicada na última sexta-feira (23), dois dias após a Comissão Europeia propor um projeto que permitia o uso da tecnologia para procurar crianças desaparecidas. 

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A proposta, que ainda precisa passar por discussões com os países membros da UE e no Parlamento Europeu, ainda permitiria a adoção do reconhecimento facial para a busca de criminosos e possíveis envolvidos em ataques terroristas. 

Contra o domínio de China e EUA

Imagem mostra homem em meio à multidão sendo identificado por uma tecnologia de reconhecimento facial
As empresas que dominam o mercado de reconhecimento facial estão nos Estados Unidos e na China. Crédito: Shutterstock

A Comissão tentará definir regras globais para o uso público de inteligência artificial, tecnologia atualmente dominada por China e Estados Unidos (EUA).

No comunicado, a AEPD lamentou que seu apelo anterior sobre a não adoção de reconhecimento facial não tenha sido levado em consideração no momento da elaboração do projeto. 

“Uma abordagem mais rígida é necessária, já que a identificação biométrica remota, em que a IA pode contribuir para avanços sem precedentes, apresenta riscos extremamente altos de intrusão profunda e não democrática na vida privada dos indivíduos”, declarou a agência. 

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Medo do autoritarismo

Reconhecimento facial
Entidades de defesa dos direitos humanos temem como governos autoritários podem usar o reconhecimento facial para repressão. Foto: Andrey_Popov/Shutterstock

O órgão também se comprometeu a focar seus esforços no “estabelecimento de limites precisos para as ferramentas e sistemas que podem representar riscos à proteção de dados e à privacidade”, definindo ambos como “direitos fundamentais” dos cidadãos europeus. 

As propostas da Comissão Europeia em relação à adoção do reconhecimento facial foram amplamente criticadas por entidades de defesa dos direitos civis. Para esses grupos, o uso da tecnologia pode permitir que governos com viés mais autoritário possam aumentar a repressão contra seus opositores. 

Com informações do Estadão 

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