Uma nova lei de privacidade biométrica entrou em vigor na sexta-feira (9) na cidade de Nova York, nos Estados Unidos. A nova legislação estipula limites para o uso de dados biométricos de clientes coletados por empresas.

As companhias que não respeitarem as novas diretrizes estão sujeitas à penalidades severas, mas as multas são aplicadas apenas se as empresas notificadas não corrigirem rapidamente suas infrações.

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Dados biométricos são coletados, em geral, por meio de cadastro de impressões digitais e reconhecimento facial, com intuito de facilitar o acesso a diversos serviços.

No entanto, agora as empresas precisarão especificar para clientes como e de que forma as informações serão coletadas e usadas.

mulher com celular reconhecimento facial
Lei de privacidade biométrica entra em vigor em Nova York, nos EUA. Imagem: Trismegist san/Shutterstock

A lei se aplica a diversos setores que usam a tecnologia para armazenar informações de clientes, entre eles restaurantes, teatros, redes varejistas e outros. Com a nova lei, essas empresas estão proibidas de vender, compartilhar ou lucrar de qualquer forma com as informações biométricas que coletam.

Instituições governamentais, como a polícia, estão fora do alcance da regra, bem como funcionários que usem a biometria para registro de ponto.

A lei também abrange dados de turistas que forem coletados ao visitar a famosa cidade americana.

A definição do que é considerado ou não biométrico, no entanto, pode ter alterações no decorrer do tempo.

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Penalidades severas?

Nova York é a última cidade dos Estados Unidos a aderir a lei de privacidade biométrica. E, para muitos especialistas, as condições da nova regra ainda são fracas.

Segundo o diretor executivo do Surveillance Technology Oversight Project, Albert Fox Cahn, a lei é um “passo importante”, mas Nova York deveria ir além, proibindo sistemas como o reconhecimento facial, como algumas cidades já fizeram.

“Uma falsa correspondência feita pelo reconhecimento facial poderia significar ter a polícia de Nova York com um chamado atrás de você, apenas porque você entrou em uma loja ou farmácia”, disse o executivo ao TechCrunch.

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