Na última segunda-feira (3), o Ministério Público do Rio de Janeiro protocolou um inquérito civil para investigar suposta irregularidade praticada pelo ‘Xvídeos’. O site exibe conteúdo de cunho adulto e supostamente estaria fazendo publicidade enganosa acerca de ‘pílulas milagrosas’, com o objetivo de tratamento de disfunção erétil.
Além disso, a plataforma ‘Xvídeos’ estaria utilizando, sem autorização, o nome de pessoa pública. O MP foi questionado sobre quem seria a pessoa que estaria tendo sua imagem usada indevidamente e afirmou que a “identidade da mesma não será divulgada para preservação da vítima”.
O procedimento foi instaurado na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, com base no fato “de que é direito do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço”.
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Ademais, o argumento é que “é direito do consumidor a proteção contra publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de serviços”.
Portanto, o site ‘Xvídeos’ investigado terá prazo de 30 dias para se manifestar e esclarecer se procedem – ou não – as alegações apresentadas, com a declaração dos de documentos.
Fonte: G1
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