Procon-SP divulga 'Ranking dos Pertubadores' para lidar com ligações de telemarketing

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Recentemente, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) divulgou o “Ranking dos Pertubadores”, que reúne as diversas empresas que descumprem a lei nº 17.334 /2021 do estado de São Paulo e continuam realizando ligações de telemarketing a clientes que demonstraram o desinteresse no contato.

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A legislação garante que empresas não podem realizar o contato telefônico ou por mensagens a consumidores que se cadastraram na plataforma ‘Não Me ligue’ do Procon-SP. As companhias que descumprirem a lei são sujeitas a multas administrativas.

De acordo com Marcus Vinicius Pujol, diretor de Estudos e Pesquisas e diretor da Escola de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon-SP, a pesquisa foi realizada com base no número de reclamações dos consumidores nos últimos seis meses nos canais oficiais do Procon.

Mulher com raiva gritando no celular — “A publicidade de uma infração é mais danosa que uma multa”, diz o diretor do Procon-SP. Imagem: Shutterstock/Reprodução

O órgão do consumidor informou ainda que desde a instauração do programa ‘Não Me Ligue’, foram aplicados mais de R$ 250 milhões em multas e cerca de 346 processos foram abertos. No entanto, Pujol reforça que muitas vezes as multas administrativas não são suficientes, por isso o Procon-SP realiza a divulgação dessas companhias que perturbam o consumidor.

“Quando você leva para a população que uma determinada empresa transgride o Código de Defesa do Consumidor e tem uma abordagem agressiva quanto ao consumidor, acaba fazendo surgir um marketing negativo fazendo com que a empresa seja malvista”, explicou.

“A partir disso as empresas começam a recuar na estratégia. Muitas vezes a publicidade de uma infração é muito mais danosa para uma empresa que uma mera multa administrativa”.

Sucesso do ‘Não me Ligue’

Segundo o Procon-SP, desde a ativação do ‘Não Me Ligue’ em 2009, mais de 2,9 milhões de linhas telefônicas foram cadastradas no serviço. Vale lembrar que cada pessoa pode adicionar até cinco números diferentes na ferramenta.

Ao ser questionado sobre o sucesso do programa, Marcus Pujol relatou que esse é um número muito fluído, mas que podemos imaginar que cerca de 80% das ligações de telemarketing são bloqueadas.

Pujol ainda explicou que não é o próprio Procon-SP quem bloqueia os números das empresas. O ‘Não Me Ligue’ funciona como uma lista telefônica proibida, periodicamente as empresas buscam atualizações dos números de telefone cadastrados e tem até 30 dias corridos para retirar essa linha de seu sistema de ligações.

Aquelas companhias que não cumprirem as determinações podem ser multadas. Os consumidores que notarem a continuidade das ligações indevidas após 30 dias do cadastro, devem abrir uma reclamação nos canais de atendimento do Procon-SP.

O diretor do Procon lembra que o serviço impede apenas o contato telefônico com intuito de anunciar produtos. Cobrança de débitos em atraso e pedido de doações de instituições filantrópicas não se enquadram nos pré-requisitos para bloqueio.

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Por que insistir no telemarketing?

“O telemarketing é um modo muito barato de massificar o produto”, afirmou Pujol. As empresas contratam um grande número de pessoas por um longo período de tempo e pagam pouco aos funcionários, explicou o diretor.

“Se mesmo que 99% das ligações não sejam atendidas, o número de chamadas é tão grande que o 1% que atende já vale a pena”, disse.

Pujol ressaltou que as empresas muitas vezes mudam de cidade e estado para conseguir novos cadastros telefônicos e burlar o ‘Não Me Ligue’ do Procon-SP. Por isso, o órgão segue aceitando denúncias mesmo que os consumidores já tenham se cadastrado na ferramenta.

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