A Apple anunciou na noite desta quinta-feira (26) que fará uma série de mudanças na App Store. A maior delas, certamente é a permissão para que desenvolvedores de aplicativos recebam pagamentos por fora da App Store de seus clientes que usem iPhone e iPad. A decisão faz parte de uma proposta de acordo judicial entre a Apple e desenvolvedores de aplicativos.
A mudança foi anunciada por meio de um comunicado divulgado pela empresa em seu site oficial, porém, o acordo ainda precisa ser aprovado pela justiça dos Estados Unidos. A decisão é uma resposta da Apple a um processo movido por pequenos desenvolvedores de aplicativos para smartphones e tablets.
Em outra frente, a empresa enfrenta uma batalha bem maior contra a Epic Store, desenvolvedora de jogos de sucesso, como Fortnite, que alega que a Apple exerce um controle abusivo sobre a forma que as pessoas compram aplicativos. Segundo a desenvolvedora, os clientes não têm outra opção a não ser acessar a App Store, que cobra uma taxa de 30% do valor da transação.
Decisão histórica
O acordo é a maior concessão já feita pela empresa da maçã para os desenvolvedores após anos de batalhas judiciais em relação às regras da App Store. No início do segundo semestre, dois senadores dos Estados Unidos apresentaram um projeto de lei visando proibir que empresas usassem seu sistema de pagamento como única forma de remuneração aos desenvolvedores.
Além de disputas em tribunais ao redor dos EUA, as regras da App Store também têm sido examinadas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Por mais que a Apple tenha levantado uma bandeira branca aos desenvolvedores, a empresa não conseguiu amenizar uma série de críticas que passou a receber do público geral.
Batalhas judiciais mundo afora
Além dos EUA, a Apple tem defendido sua App Store de regulamentações propostas em outros lugares do mundo. Na Europa, por exemplo, legisladores têm acusado a companhia de violar leis antitruste por impor regras injustas aos seus concorrentes de streaming de música. A acusação veio após uma reclamação do Spotify, que é sediado na Suécia.
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A Apple se defende dizendo que uma loja extremamente controlada é necessária para eliminar malware, fraudes e aplicativos indesejados. Contudo, foi revelado em junho deste ano que cerca de 2% dos 1.000 aplicativos mais vendidos da plataforma eram fraudes.
Além da possibilidade de pagar por aplicativos fora do ecossistema da App Store, as mudanças também incluem uma gama maior de preços cobrados por aplicativos e compras dentro dos softwares, incluindo assinaturas. Além disso, a Apple deve criar um fundo para ajudar pequenos desenvolvedores.
Como será necessária a aprovação da justiça, as mudanças propostas pela Apple na App Store ainda não têm uma data para serem lançadas oficialmente.
Via: The Washington Post
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