O MEI (microempreendedor individual) que estiver com dívidas em tributos poderá contar com a ajuda do NAF (Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal) para colocar as contas em dia. Se estiver nessa situação, vale um alerta: caso não quite os impostos em atraso, saiba que em alguns casos a cobrança pode ser incluída na Dívida Ativa da União.

O NAF é um programa de cidadania fiscal da Receita Federal que oferece serviços fiscais para pessoas de baixa renda, MEI, dentre outros. Existem mais de 300 núcleos da iniciativa no Brasil e mais de 200 espalhados pela América Latina. O serviço gratuito vai funcionar apenas até esta terça-feira (31).

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Com a pandemia, vale ressaltar que alguns núcleos estão operando remotamente.

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Dívidas de MEIs

Os números da Receita revelam que existem 4,3 milhões de MEIs inadimplentes no país (quase um terço dos 12,4 milhões registrados). Juntos a somatória das dívidas resulta em cerca de R$ 5,5 bilhões.

Em setembro, os MEIs que estiverem devendo desde 2016 ou há mais tempo terão as despesas enviadas para Dívida Ativa da União. A ação é necessária, segundo a RF, para que os débitos não prescrevam.

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A boa notícia, segundo o órgão, é que aqueles que tiverem somente dívidas recentes não serão afetados.

O MEI que tiver dívidas em aberto pode fazer o parcelamento acessando o e-CAC ou o Portal do Simples Nacional. Vale destacar ainda que a inscrição na dívida ativa só vale para os débitos não quitados superiores a R$ 1 mil (somando principal, multa, juros e demais encargos). Atualmente, 1,8 milhão de MEIs estão nessa situação.

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Para saber se possui algum encargo, consulte o portal do Simples Nacional (na opção ‘Consulta Extrato/Pendências’ > ‘Consulta Pendências no Simei’). Veja também como consultar e emitir os seus boletos aqui.

Créditos da imagem principal: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock

Fonte: Agência Brasil

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