ONU quer criar normas globais para uso do espaço e evitar “guerra nas estrelas”

Com o crescente volume de nações ampliando seu poderio espacial com o envio de satélites militares à órbita, a Organização das Nações Unidas (ONU) propôs na última segunda-feira (1) que sejam criadas normas globais para uso do espaço, a fim de se evitar possíveis atritos que levem a uma “guerra nas estrelas”.

A ação, liderada por um grupo de diplomatas da ONU, representa o primeiro esforço para criar uma série de normas de conduta espacial em mais de 50 anos, quando foi criado o “Tratado do Espaço Sideral” em 1967.

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“Existe um consenso de que, se nós não fizermos isso do jeito certo, vamos destruir o ambiente espacial”, disse David Edmondson, líder da Política de Segurança Espacial e Ameaças Avançadas do Reino Unido, país que liderou a iniciativa. “Se nós errarmos aqui, estaremos arriscando a entrada em conflitos, porque neste momento, as pessoas [envolvidas no setor aeroespacial] não têm regras para se basearem. Então é isso que precisamos criar, mas vai levar tempo”.

Recentemente, o evento COP26 da ONU, em Glasgow, Escócia, promoveu uma votação para o “Primeiro Comitê das Nações Unidas” – em relação à propostas internacionais de segurança internacional e desarmamento, com aprovação massiva: 163 votos a favor, oito contrários e nove abstenções – surpreendentemente, os EUA estão entre os apoiadores, mesmo que seu investimento no setor militar seja não só o maior do mundo, mas também esteja acima do valor somado dos outros nove países do “top 10”.

Tais propostas incluem a criação de um grupo internacional da organização que se encontrará duas vezes por ano em Genebra, na Suíça, em 2022 e 2023. Nesses dois anos, a ordem do grupo da ONU será a de chegar em um consenso sobre regras de conduta no espaço, além de identificar pontos pendentes de maiores investigações para o futuro.

Considerando o apoio praticamente irrestrito que a proposta teve nessa primeira votação, Edmonson espera que o assunto também deverá ser aprovado na votação da Assembleia Geral da ONU, em dezembro.

Entre os que votaram negativamente, porém, estão Rússia e China, mas por acreditarem que tal proposta faz pouco pela proteção do espaço. A Rússia vem, há anos, promovendo esforços para a criação de um tratado internacional que proíba qualquer tipo de posicionamento de armas no espaço – atualmente, apenas armamento nuclear é proibido. Tratados – ao contrário de resoluções – têm maior peso legal e seu cumprimento pode ser fiscalizado e garantido de forma mais eficaz.

De acordo com Victoria Samson, diretora da Fundação Mundo Seguro em seu escritório de Washington, existe hoje um consenso pela criação de normas não vinculativas – ou seja, se violadas, não há necessariamente uma punição – para uso do espaço, em vez de um conjunto de regras que de cumprimento obrigatório. Sobre a votação acima, ela disse estar “cautelosamente empolgada”, pois entende que a ONU está, aos poucos, mudando de ideia quanto a esse consenso.

Segundo ela, um dos grandes problemas é o emprego de tecnologias de uso ambíguo: ainda que algumas atribuições militares exijam a presença de satélites de classificação também militar, “80% das comunicações entre exércitos envolve uma variedade grande de satélites comerciais – e que poderiam eventualmente ser considerados alvos de adversários”. Em outras palavras, sem a ONU reforçar regras de uso do espaço, uma guerra que use algum tipo de ataque orbital pode trazer impactos negativos a quem não tem nada a ver com o conflito.

Imagine, por exemplo, se um país do Oriente Médio resolve derrubar os satélites da Starlink porque a SpaceX tem contratos com o governo americano, e você já começa a entender os possíveis problemas: você pode derrubar uma rede de comunicações militares, mas civis não envolvidos na guerra também ficarão isolados da internet.

Há também a questão do lixo espacial, que traz risco de colisões na baixa órbita, especialmente com o aumento de lançamentos e testes conduzidos por vários países nos últimos cinco anos.

Segundo Bruce McClintock, que lidera a “Iniciativa Empresarial do Espaço” na Rand Corporation, mesmo os menores pedacinhos de artefatos espaciais podem ser altamente problemáticos, devido à velocidade com que se movem: “ventos de um tornado podem cravar pequenos gravetos em postes de luz, tamanha é a sua força”, ele comenta. “Agora, imagine que você está viajando a velocidades orbitais, e você tem algo do tamanho de uma pedrinha se movendo a milhares de quilômetros por hora – coisas assim podem causar danos sérios a satélites”.

Por essa razão, há quem favoreça o banimento permanente de testes de mísseis capazes de destruir satélites. Tais testes já foram executados por China e Índia no passado, e esses artefatos contribuem – muito – para o acúmulo de destroços e outros restos de objetos na baixa órbita da Terra.

Apesar de tudo isso, a sensação deixada pela votação na ONU foi amplamente otimista. É verdade que tratados são mais pesados, legalmente falando. Mas eles levam tempo e, normalmente, a negociação de um pode levar décadas. Se as resoluções não vinculativas forem abrangentes – isto é, presumindo que elas passem -, um efeito igual pode ser atingido em menos tempo.

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