Conforme anunciado ainda em setembro pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), já está valendo a nova forma de registro de produtos para venda no comércio eletrônico. A reguladora havia informado que o sistema, que visa inibir a venda de produtos piratas e ilegais na internet, passaria a funcionar antes da Black Friday, que acontece na sexta-feira (26), e também do Natal.

De acordo com comunicado, “a medida busca garantir a proteção do espectro radioelétrico e dos serviços de telecom, além de assegurar que produtos de baixa qualidade – que trazem riscos à saúde e segurança dos consumidores, e, por vezes, estão associados a ilícitos como contrabando e descaminho – não sejam comercializados nos sites dessas empresas.”

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Grupos que reúnem as maiores lojas físicas e on-line, como Casas Bahia, Extra, Ponto Frio, Americanas, Submarino e Shoptime, foram os primeiros marketplaces a fazerem os ajustes em suas plataformas.

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A tempo da Black Friday: comércio eletrônico adota medidas para impedir pirataria. Imagem: Ivan Kruk/iStock

O novo sistema permite uma consulta prévia do código e homologação do produto antes que o anúncio seja veiculado na página da loja on-line. Se o produto não estiver cadastrado, não poderá ser ofertado. Segundo o superintendente de Fiscalização da Anatel, Wilson Diniz Wellisch, “a medida é preventiva” e visa inibir a prática, principalmente em grandes portais, sendo considerada ilegal pela Anatel.

O grupo VIA (que engloba Casas Bahia, Extra, Ponto Frio) e Americanas (Americanas, Submarino e Shoptime) se comprometeram em implementar totalmente a ferramenta até o fim do ano. Contudo, conforme a intenção da Anatel de já atuar nos períodos de maior venda do ano (Black Friday e Natal), o registro de celulares e smartphones já está valendo.

Vale lembrar que, em maior deste ano, a agência reguladora encaminhou ofícios a representantes de mais de dez plataformas digitais sobre a publicidade e a venda de produtos sem homologação. Por meio dessas correspondências, a Anatel alertou as empresas sobre a necessidade de adotar medidas de caráter preventivo ou repressivo no intuito de minimizar o risco de oferta de produtos de telecomunicações não homologados em suas plataformas.

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Todos os produtos eletrônicos, como os celulares, precisam ser homologados pela Anatel. Os que não passam por esse processo são considerados ilegais ou piratas. O processo de segurança verifica riscos de superaquecimento, explosão, choque e até limites de exposição a campos eletromagnéticos.

A comercialização e a utilização de produtos para telecomunicações não homologados são passíveis de sanções administravas que podem ir de advertência à multa, conforme previsto na Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997).

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