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Por má prestação de serviço, Procon de São Paulo multa Facebook em mais de R$ 11 milhões

Gabriela Bulhões07/12/2021 06h44
Facebook no Android (Imagem: André Fogaça/Olhar Digital)
Facebook no Android (Imagem: André Fogaça/Olhar Digital)
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Por má prestação de serviço, o Procon de São Paulo multou a empresa responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e Whatsapp em mais de R$ 11 milhões. O motivo foi a reclamação da falha que deixou os aplicativos fora do ar por cerca de 6 horas no dia 4 de outubro.

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Com isso, o problema na prestação do serviço afetou mais de 91 mil consumidores brasileiros do Facebook, mais de 90 mil do Instagram e mais de 156 mil do WhatsApp.

Logo do Facebook e Apple ao fundo
Imagem: Westock Productions/iStock

O Procon citou que as cláusulas abusivas nos termos de uso dos três aplicativos, como a possibilidade de alteração unilateral do contrato por parte da própria empresa, mudança do nome de usuário da conta, encerramento ou alteração do serviço e remoção ou bloqueio de conteúdo.

Além disso, o Facebook também se desobriga da responsabilidade por problemas que possam ocorrer na prestação dos serviços. E a empresa tem direito a apresentar a sua defesa.

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Fonte: Agência Brasil

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Gabriela Bulhões é redator(a) no Olhar Digital

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