A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem como finalidade regulamentar o transporte de bens e serviços por meio de bicicletas e triciclos. O texto aprovado cria a Política Federal de Ciclologística e tem o objetivo de estimular e monitorar a logística sustentável no Brasil.

Está previsto no projeto de lei, por exemplo, que possam ser realizadas parcerias entre a administração pública e pontos de comércio e serviços visando disponibilizar espaços de parada para os ciclo-entregadores. Em tais locais, deverá haver acesso a banheiro, água potável e pontos de energia para carregar a bateria de aparelhos celulares.

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Política Federal de Ciclologística

A administração pública poderá priorizar a ciclologística para a realização de serviços públicos sempre que a natureza do serviço permitir. Segundo o projeto de lei, entende-se por ciclologística o transporte de bens e serviços feitos por meio de bicicletas e triciclos à propulsão humana ou eletricamente assistidos.

Veículos dotados de motor elétrico auxiliar deverão obedecer aos limites de potência e de velocidade estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito. De acordo com o texto, a administração pública poderá exigir que bicicletas e triciclos de carga estejam sempre equipados com retrovisor, luz e campainha ou buzina.

O projeto de lei determina que futuros bicicletários públicos sejam projetados para abrigar bicicletas e triciclos cargueiros. Assim como armários com cadeado para serem guardados pertences pessoais de entregadores durante o período de trabalho.

Projeto ainda será analisado em caráter conclusivo

O texto aprovado também permite o estacionamento de bicicletas e triciclos cargueiros nas vagas existentes em vias públicas. Em áreas de intensa atividade comercial, poderão ser delimitadas vagas específicas para esse fim ou criados bolsões de parada rápida com paraciclos.

A administração pública também poderá permitir sistemas de compartilhamento de bicicletas e triciclos de carga, incentivando a economia colaborativa e a logística sustentável no país. O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, por outras comissões na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 3599/20, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Rodrigo Coelho (Pode-SC). Em resumo, Bismarck propõe requisitos para o prestador do serviço, define equipamentos mínimos a serem usados na bicicleta e pelo ciclista e ainda alguns benefícios para o trabalhador.

O texto do projeto exige que o serviço seja realizado por maiores de 18 anos devidamente inscritos como contribuintes individuais na Previdência Social ou como microempreendedores individuais (MEI), estabelece um jornada máxima de 10 horas por dia e proíbe remuneração menor que o salário mínimo diário. O substitutivo aprovado não aborda esses pontos.

Via: Agência Câmara de Notícias

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Imagem: Andrew Martin/Pixabay/CC