Um Projeto de Lei sugere acabar com a obrigatoriedade de realizar a prova de vida do beneficiário, aposentado ou pensionista, do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) junto ao órgão. O PL 2696/21, em discussão na Câmara dos Deputados, altera a Lei Orgânica da Seguridade Social.
Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor do projeto, destaca que o INSS já tem acesso aos dados dos cidadãos. O órgão, por exemplo, consegue acessar dados dos cartórios de registro civil. Assim, pode se informar sobre os possíveis óbitos dos beneficiários.
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Além disso, ele destaca que muitas das pessoas que precisam receber o pagamento do INSS sofrem com limitações de locomoção. Há ainda a dificuldade de acesso dos idosos. “Diminuir as ações burocráticas, como a comprovação de vida, parece atitude mais prudente se consideramos inclusive a maior vulnerabilidade de saúde dessas pessoas, na grande maioria idosos”, disse, em entrevista à Agência Câmara.
O deputado lembrou ainda que os idosos são submetidos a longas filas e aglomerações quando precisam fazer a comprovação de vida, algo de responsabilidade das instituições bancárias. “Gente sem máscara, riscos de contrair o novo coronavírus, pedintes e golpistas em portarias das agências financeiras, considerando que a grande maioria de aposentados no Brasil são pessoas simples sem acesso expressivo às tecnologias de aplicativos de internet”, resumiu.
Mattos citou o acesso à internet justamente porque alguns dos beneficiários do INSS podem, atualmente, realizar a prova de vida pelo celular, através do aplicativo Meu INSS. O Olhar Digital ensina AQUI como fazer a prova de vida pelo aparelho, sem precisar levar o idoso até agências bancárias.
O PL 2696/21 será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
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