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O e-Cidadania é um portal interativo criado em 2012 pelo Senado Federal para estimular a participação dos brasileiros nas atividades do governo. Desde que entrou em atividade, 58,6 mil cidadãos apresentaram mais de 97 mil ideias para projetos de leis.
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Apenas em 2021, a plataforma respondeu por quase 60% (59,8%) de todos os acessos à página oficial do Senado. Uma participação que segue crescendo desde 2019 e 2020, quando as estatísticas de visitação foram de 30% e 45%, respectivamente (os números são baseados em dados do Google Analytics).
Pensando nisso, confira em detalhes como a plataforma funciona.
Como se cadastrar no e-Cidadania
Para se cadastrar, é preciso ter mais de 12 anos, possuir um endereço de e-mail válido, informar o nome completo e cadastrar uma senha de acesso. Outra opção é vincular suas credenciais utilizadas no Facebook ou conta do Google.
Vale destacar que no ano passado, o número de usuários da página também saltou 55,5%. Segundo o coordenador interino do Portal, Marcos Behr, essa explosão está ligada principalmente às decisões do Senado relacionadas à pandemia (CPI da Covid). Sem contar com a proximidade da chegada de mais um ano eleitoral.
Quais são as formas de participar?
Existem três possibilidade de participar:
Ideia Legislativa: permite enviar e/ou apoiar ideias, como sugestões de alteração na legislação vigente ou criação de novas leis.
Para que uma ideia legislativa vire projeto de lei e seja analisada no Senado, é preciso ter o apoio de 20 mil pessoas nos primeiros quatro meses de apresentação. Até então, 218 atingiram essa marca e 109 estão em análise na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH).
Evento Interativo: o usuário pode participar todos os dias de audiências públicas, sabatinas e outros eventos interativos. Para cada um deles é criada uma página com transmissão ao vivo, espaço para comentários, apresentações, dentre outros.
Mais de 40 mil pessoas participaram destas sessões, com mais de 110 mil perguntas e comentários enviados. Em 2021, o grande destaque na participação popular foi a ‘CPI da Pandemia’.
Consulta Pública: permite opinar sobre projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, medidas provisórias, dentre outros. Nas Consultas Públicas, basicamente as pessoas votam “sim” ou “não” a qualquer projeto em tramitação no Senado.
Desde 2013, quando a ferramenta foi disponibilizada, 10.722 projetos receberam votações. Foram 30,7 milhões de votos até aqui.
Em 2021, segundo Behr, a polêmica em torno do voto impresso foi a que mais mobilizou o engajamento do público. Segundo o coordenador, foram quase 2,8 milhões de votos.
Entre os projetos em trâmite sugeridos pelos cidadãos, estão, por exemplo:
- a PEC 51/2017 (dá imunidade tributária para jogos de videogame brasileiros);
- o PLS 263/2018 (proíbe a distribuição de canudos e sacos plásticos);
- a PEC 53/2019 (fim da aposentadoria especial para políticos); o PLS 169/2018 (criação de centros de assistência integral para autistas no SUS);
- o PL 2130/2019 (proíbe fogos de artifício fora dos limites de ruído).
Por fim, outra iniciativa recente apresentada em 2021 são as Oficinas Legislativas, que oferecem material didático aos estudantes e professores. Seu objetivo é incentivar os alunos a elaborar ideias para modernizar a legislação e cadastrá-las no e-Cidadania (30 ideias propostas por estudantes já viraram projetos).
Como entrar em contato com o portal?
Para entrar em contato com a plataforma, acesse a opção “Fale com o Senado” no canto superior direito da página. O usuário também pode entrar em contato pela ‘Ouvidoria do Senado’ através do telefone 0800 0 61 2211.
Com informações do Senado Federal
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