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Como funciona o portal e-Cidadania?

21/01/22 17h08
Como funciona o portal e-Cidadania?

Crédito editorial: rafapress / Shutterstock.com

O e-Cidadania é um portal interativo criado em 2012 pelo Senado Federal para estimular a participação dos brasileiros nas atividades do governo. Desde que entrou em atividade, 58,6 mil cidadãos apresentaram mais de 97 mil ideias para projetos de leis. 

Apenas em 2021, a plataforma respondeu por quase 60% (59,8%) de todos os acessos à página oficial do Senado. Uma participação que segue crescendo desde 2019 e 2020, quando as estatísticas de visitação foram de 30% e 45%, respectivamente (os números são baseados em dados do Google Analytics).

Pensando nisso, confira em detalhes como a plataforma funciona.

Como se cadastrar no e-Cidadania

Para se cadastrar, é preciso ter mais de 12 anos, possuir um endereço de e-mail válido, informar o nome completo e cadastrar uma senha de acesso. Outra opção é vincular suas credenciais utilizadas no Facebook ou conta do Google.

Vale destacar que no ano passado, o número de usuários da página também saltou 55,5%. Segundo o coordenador interino do Portal, Marcos Behr, essa explosão está ligada principalmente às decisões do Senado relacionadas à pandemia (CPI da Covid). Sem contar com a proximidade da chegada de mais um ano eleitoral.

Quais são as formas de participar?

Existem três possibilidade de participar:

Ideia Legislativa: permite enviar e/ou apoiar ideias, como sugestões de alteração na legislação vigente ou criação de novas leis. 

Para que uma ideia legislativa vire projeto de lei e seja analisada no Senado, é preciso ter o apoio de 20 mil pessoas nos primeiros quatro meses de apresentação. Até então, 218 atingiram essa marca e 109 estão em análise na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH).

Evento Interativo: o usuário pode participar todos os dias de audiências públicas, sabatinas e outros eventos interativos. Para cada um deles é criada uma página com transmissão ao vivo, espaço para comentários, apresentações, dentre outros.

Mais de 40 mil pessoas participaram destas sessões, com mais de 110 mil perguntas e comentários enviados. Em 2021, o grande destaque na participação popular foi a ‘CPI da Pandemia’. 

Consulta Pública: permite opinar sobre projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, medidas provisórias, dentre outros. Nas Consultas Públicas, basicamente as pessoas votam “sim” ou “não” a qualquer projeto em tramitação no Senado.

Desde 2013, quando a ferramenta foi disponibilizada, 10.722 projetos receberam votações. Foram 30,7 milhões de votos até aqui.

Em 2021, segundo Behr, a polêmica em torno do voto impresso foi a que mais mobilizou o engajamento do público. Segundo o coordenador, foram quase 2,8 milhões de votos.

Exemplos de votações no portal. Imagem: e-Cidadania/Reprodução

Entre os projetos em trâmite sugeridos pelos cidadãos, estão, por exemplo:

  • a PEC 51/2017 (dá imunidade tributária para jogos de videogame brasileiros); 
  • o PLS 263/2018 (proíbe a distribuição de canudos e sacos plásticos); 
  • a PEC 53/2019 (fim da aposentadoria especial para políticos); o PLS 169/2018 (criação de centros de assistência integral para autistas no SUS);  
  • o PL 2130/2019 (proíbe fogos de artifício fora dos limites de ruído).   

Por fim, outra iniciativa recente apresentada em 2021 são as Oficinas Legislativas, que oferecem material didático aos estudantes e professores. Seu objetivo é incentivar os alunos a elaborar ideias para modernizar a legislação e cadastrá-las no e-Cidadania (30 ideias propostas por estudantes já viraram projetos). 

Como entrar em contato com o portal?

Para entrar em contato com a plataforma, acesse a opção “Fale com o Senado” no canto superior direito da página. O usuário também pode entrar em contato pela ‘Ouvidoria do Senado’ através do telefone 0800 0 61 2211.

Com informações do Senado Federal

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