O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou no início deste mês uma nova etapa da implementação do Documento Nacional de Identidade (DNI). Seu objetivo é unir vários documentos em um só lugar, como a identidade (RG), o Cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor, entre outros.
De início, saiba que a emissão começa a partir de março para servidores da Justiça Eleitoral e órgãos públicos. Segundo o TSE, esta é uma forma de aprimorar o processo antes de liberar a novidade para mais brasileiros.
“Essa experiência inicial é fundamental, pois, por se tratar de um documento digital, é importante seu uso de forma escalonada, possibilitando a implementação de melhorias que se mostrem necessárias antes da disponibilização ao grande público”, disse o TSE em comunicado.
A previsão para agosto é que a emissão do DNI seja liberada para os cidadãos com domicílio em Minas Gerais. A identidade digital chegará primeiro no estado em razão de um convênio firmado junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
A meta é que o documento seja disponibilizado em outros estados até o fim de 2022. Entretanto, a expectativa é de que a emissão para toda a população só esteja disponível a partir de fevereiro de 2023.
Como surgiu o DNI?
O projeto de lei da identidade digital foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em maio de 2017. Sua implementação segue lenta desde então. Em 2018, o TSE chegou a fazer anúncios sobre a implantação do documento e chegou a ser divulgada uma parceria com os Correios para auxiliar na emissão em todos os municípios do país.
A pandemia foi um dos fatores que acabou prejudicando o andamento da iniciativa, já que desacelerou a coleta da biometria dos eleitores pelo TSE, uma etapa considerada essencial para a emissão do DNI. Atualmente, a Justiça Eleitoral possui dados biométricas de cerca de 120 milhões de brasileiros.
A criação do DNI envolve a colaboração dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para criar uma base de dados unificada. O ponto de partida escolhido foram os dados de biometria do TSE, motivo pelo qual o tribunal acabou coordenando o projeto.
O que muda com a identidade digital?
A expectativa é que no futuro o DNI seja um importante meio de identificação do cidadão. A identidade digital acabará, por exemplo, com a necessidade das provas de vida com comparecimento, além de reduzir os golpes e fraudes por identidades falsas.
A partir de março, por meio de um aplicativo desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), os funcionários do TSE vão poder solicitar o documento. O DNI utilizará um sistema seguro de certificação de autenticidade que usa tecnologias de compactação e criptografia para converter as informações do documento em um QR Code.
Além de gerir e emitir a Identidade Digital, o TSE também certificará outros órgãos para a expedição do documento para facilitar o acesso por parte da população. Vale destacar que somente quem fez a coleta biométrica (foto facial e impressão digital) poderá ter acesso ao DNI.
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