Nesta segunda-feira (21), a Apple recebeu a quinta multa da agência antitruste holandesa no valor de US$ 5,7 milhões por dificultar o acesso a métodos de pagamentos que não sejam da App Store para aplicativos, principalmente de namoro, como o Tinder. A Autoridade para Consumidores e Mercados (ACM) alega que a fabricante do iPhone está abusando de uma posição dominante no mercado ao não permitir que fabricantes de aplicativos de software na Holanda usem outros métodos de pagamento.
Multas constantes
A ACM tem cobrado multas semanais de 5 milhões de euros desde que a Apple descumpriu o prazo de 15 de janeiro para fazer as mudanças que o órgão de fiscalização havia ordenado.
Apesar dos valores já ultrapassarem US$ 20 milhões, até agora a Apple não apresentou uma proposta viável e séria.
No entanto, em postagens em seu blog, a Apple informou que cumpriu a decisão holandesa ao permitir que os fabricantes de aplicativos de namoro enviassem um novo software com métodos alternativos de pagamento ativados.
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Briga se estende por meses
Em um comunicado de 3 de fevereiro, a Apple havia descrito como os desenvolvedores poderiam implementar métodos alternativos de pagamento, mas a agência antitruste informou que a empresa não havia fornecido informações suficientes para avaliar o que havia mudado.
A Apple diz que ainda pretende cobrar uma comissão de 27% em qualquer pagamento no aplicativo, porcentagem que ainda não recebeu uma aprovação das autoridades da agência.
A exigência de que os desenvolvedores de aplicativos utilizem exclusivamente o sistema de pagamento da Apple com comissões de até 30% está sob investigação tanto na Holanda quanto em outros países, como nos Estados Unidos.
A Apple alega que métodos de pagamento que não são da empresa representam um risco de segurança. “Cada ano de atraso é mais US$ 25 bilhões em receita para a Apple”, disse o representante da coalizão dos desenvolvedores (CAF), Damien Geradin. “Você não gastaria alguns milhões com advogados se pudesse continuar por mais alguns anos?”, questionou.
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