Apesar de toda a comunidade científica e médica já ter relatado a importância das vacinas contra a Covid-19 para as crianças e adolescentes, além de ter comprovado a segurança dos imunizantes, alguns pais de todo o mundo, incluindo o Brasil, ainda preferem não garantir a proteção dos pequenos.
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E o que acontece com essas pessoas? De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), os pais que não vacinarem seus filhos estão sujeitos a multa e, em casos extremos, perda dos poderes familiares sobre o menor.
O documento que prevê as leis de proteção as crianças e adolescentes brasileiros aponta que é dever “da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” do grupo.
No caso de vacinas obrigatórias ou recomendadas pelas autoridades de saúde do país, os pais que se recusarem a oferecer a proteção aos filhos poderão ser multados em até 23 salários de referência, podendo dobrar a quantia em caso de reincidência.
Se mesmo assim a família não vacinar o menor, é instaurado um processo judicial por meio do Ministério Público e Conselho Tutelar para garantir que a vacinação seja cumprida. Nestes casos, a famílias podem perder o poder familiar sobre o menor.
O poder familiar se trata dos direitos e deveres dos pais ou responsáveis sobre um menor.
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