Conheça 10 serviços gratuitos da Justiça Eleitoral

Com a proximidade das eleições, é importante que os brasileiros estejam com o título de eleitor e as obrigações eleitorais em dia. Para isso, você pode acessar 10 serviços gratuitos disponibilizados pelos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Neste momento, é necessário redobrar os cuidados ao realizarem procedimentos pela internet. Afinal, existem muitos golpistas que cobram pela emissão de documentos que podem ser obtidos de graça, sem sair de casa e enfrentar filas. Vale a pena saber que o único serviço pago é a multa eleitoral.

Certidão de Quitação Eleitoral

A Certidão de Quitação Eleitoral é o documento que certifica se o eleitor está em dia com suas obrigações eleitorais. Ela substitui os comprovantes de votação das eleições realizadas até a data de sua emissão.

Para emitir sua certidão, acesse o site e informe seu nome, número do título ou CPF, data de nascimento e os nomes dos pais.

Cartórios e zonas eleitorais

Quando vamos explicar onde moramos, podemos usar referências de bairro, cidade, estado ou país. Com eleições, isso não é tão diferente. O que muda é que as divisões não seguem a geografia tradicional e sim uma separação chamada de zona eleitoral.

A zona eleitoral é uma região delimitada dentro de um estado, gerenciada pelo cartório eleitoral. Normalmente, segue a divisão de comarcas da Justiça Estadual. Assim, cada zona pode ter mais de um município ou apenas parte dele. Por exemplo, Florianópolis tem duas zonas eleitorais, a 12 e a 13.

Disque-eleitor

Você está com dúvidas sobre como emitir seu título de eleitor, regularizar sua situação ou cadastrar a biometria? Seja qual for sua dúvida, você pode entrar em contato com o TRE de seu estado pelo serviço Disque-eleitor.

Acesse o site e confira os telefones atualizados.

Eleitor no exterior

Os brasileiros maiores de 16 que moram no exterior poderão solicitar alistamento eleitoral, revisão de dados cadastrais e transferência de domicílio eleitoral pela internet. Para isso acesse o site, clique em “Iniciar requerimento” no fim da página e insira seus dados.

Justificativa eleitoral

Se você não conseguir votar no dia das eleições, deverá justificar sua ausência presencialmente por meio do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) ou por meio do aplicativo e-Título (Android e iOS).

Todas eleições, você deve votar ou justificar por que não compareceu ou estava fora de seu domicílio eleitoral.

Caso não consiga comparecer no dia da votação, você tem um prazo de até 60 dias após cada turno para justificar sua ausência. Esse procedimento também pode ser feito presencialmente ou por meio do aplicativo.

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Ouvidoria

Se você precisa tirar dúvidas sobre eleições, o canal correto é o Disque-eleitor. A Ouvidoria do TSE serve para criar um canal direto com eleitor para:

Prestar informações e esclarecimentos institucionais;
Receber informações, consultas, sugestões, questionamentos, reclamações, críticas e elogios;
Auxiliar e incentivar ações que estimulem o exercício da cidadania;
Atender aos pedidos de acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).

Para atendimento online, acesse o si t e, clique em “Novo protocolo” e preencha as informações.

Restituição de multas eleitorais

Eleitores e cidadãos convocados para mesários nas eleições de 1996 e 1998 que não compareceram e pagaram multa por isso poderão pedir restituição do valor da multa.

Para fazer a solicitação, você deverá preencher o formulário (disponível aqui) e protocolá-lo no órgão da Justiça Eleitoral responsável pela lavratura e aplicação da multa. Além do formulário, você deverá anexar a guia de recolhimento da multa ou cópia autenticada.

Título de Eleitor

Pela internet você consegue resolver os principais problemas relacionados ao título de eleitor, como:

Tirar seu título de eleitor;
Transferir seu título de eleitor;
Regularizar seu título;
Consultar seu local de votação ou número do seu título;
Incluir o nome social no seu título de eleitor.

Para saber como fazer cada um desses procedimentos, acesse o site.

Título e local de votação

Você precisa saber seu número de eleitor e onde vota? Existe uma ferramenta disponível para fazer a consulta com seu CPF, data de nascimento e nome da mãe. Acesse aqui.

Validação de documentos

Existe também uma ferramenta para validar a autenticidade de alguns documentos importantes. Com ela, você consegue validar a certidão de quitação eleitoral, o e-Título e o título impresso. Basta acessar este site e inserir as informações.

Pronto! Agora, você conhece os 10 serviços gratuitos fornecidos pela Justiça Eleitoral.

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