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O governo da Áustria anunciou nesta quarta-feira (9) o fim da lei que tornava a vacinação contra a Covid-19 obrigatória para todos com mais de 18 anos no país. A medida entrou em vigor há cerca de um mês e ainda estava em fase de implementação. As autoridades dizem que a redução no número de casos e os sintomas mais leves da variante Ômicron permitiram a alteração.
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A Áustria foi o primeiro país da União Europeia a adotar uma medida desse tipo. A lei foi votada no parlamento no último dia 20 de janeiro e começou a valer no dia 5 de fevereiro. No entanto, as multas só começaram a ser aplicadas a partir de 14 de março. Com a alteração, a regra está suspensa e as penalidades não vão mais ser adotadas. Quem recusasse a se vacinar estaria sujeito a multas que podem chegar a 3,6 mil euros – aproximadamente R$ 22 mil em conversão direta.
“Decidimos seguir o conselho da comissão de especialistas e suspender o texto da vacinação obrigatória, que não é proporcional ao perigo da variante Ômicron do coronavírus. Não vemos necessidade de vacinação obrigatória neste momento, dada a variante atual, que causa sintomas menos graves do que a variante dominante anterior, a Delta. Atualmente, há muitos argumentos para dizer que esta violação dos direitos fundamentais não se justifica”, disse Karoline Edtstadler, ministra dos assuntos europeus da Áustria, durante coletiva de imprensa.
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Vacinação obrigatória
Na época em que foi votada, a medida chegou a gerar polêmica no país. Apesar disso, a regra foi aprovada por ampla maioria no parlamento, sendo apoiada por quase todos os partidos, com exceção da extrema-direita do país. A vacinação obrigatória contra a Covid-19 valeria para todos com mais de 18 anos, exceto gestantes e pessoas que possuem comprovantes médicos impedindo a vacina.
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