Por falha na prestação de serviço aos clientes, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) estabeleceu que a Itapemirim Transportes Aéreos deve pagar R$ 3 milhões em multas.
Vale lembrar que a companhia também foi condenada em São Paulo no mês de abril por não repassar R$ 1,28 milhão em tarifas de embarque ao RIOGaleão, empresa responsável pela administração do Aeroporto Internacional Tom Jobim no Rio de Janeiro.
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Transporte aéreo foi suspenso no fim do ano passado
Em dezembro de 2021, a Itapemirim suspendeu todas as operações alegando que a empresa estava passando por uma reestruturação interna. A iniciativa deixou milhares de passageiros sem voos às vésperas do Natal. Segundo o Ministério da Justiça, foram nada menos que 514 voos cancelados na ocasião.
Na avaliação da Senacon, a decisão da empresa não cumpriu com o Código de Defesa do Consumidor, sem contar com o fato de que a situação real da companhia não foi informada aos seus clientes, destaca a secretaria.
“A Senacon avaliou também que não foram cumpridas as regras de cancelamentos estipuladas pela Agência Nacional de Aviação (Anac). Em situações como essas, caberia à empresa reacomodar os passageiros, conceder o reembolso integral ou proporcionar a execução do serviço por outra modalidade à escolha do consumidor”, complementou o órgão.
Em nota, a Secretaria Nacional do Consumido informou que o valor da multa considerou a “gravidade do dano ao consumidor, o porte da empresa e a receita mensal bruta”. A Itapemirim terá 30 dias para efetuar o pagamento e ainda pode recorrer.
Fonte: Agência Brasil
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