Em mais uma ação histórica, a Intel conseguiu virar o jogo e agora está contra-atacando a Comissão Europeia que sempre impôs multas altíssimas sob alegação de práticas antitrustes. E o revide veio, nesta segunda-feira (20), em um pedido de ressarcimento orçado em US$ 624 milhões, referentes aos juros cobrados em uma pena aplicada cinco meses atrás.
O dinheiro faz parte de mais um caso de possível prática anticompetitiva que a empresa norte-americana conseguiu comprovar o contrário por meio de sua defesa.
Juros podem aumentar
Segundo os juízes que avaliam o caso, os juros do ressarcimento poderão aumentar caso ocorram atrasos no cumprimento dos prazos.
O pedido da Intel foi feito no Tribunal Geral de Luxemburgo e tem como principal argumento a recusa da Comissão de reembolsar a empresa referente aos juros de mora. Em janeiro deste ano, a Comissão já havia devolvido US$ 1,2 bilhão à Intel após uma derrota judicial.
De acordo com a fabricante de chips, a reivindicação é baseada em uma taxa de juros equivalente à taxa de refinanciamento do Banco Central Europeu de 1,25%, cobrada a partir de maio de 2009. Essa porcentagem subiu para 3,5% desde agosto de 2009, sendo válida até fevereiro deste ano.
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Prerrogativa aberta
As vitórias nos tribunais conquistadas pela Intel abrem prerrogativas para que outras gigantes da tecnologia reivindiquem ressarcimentos de multas após condenações por possíveis práticas antitruste. Inclusive, muitas já entraram com ações similares.
Entre elas, estão a Amazon, Microsoft, Meta, Apple, Google, entre outras, que enfrentam constantemente restrições por parte dos órgãos reguladores da Europa.
Via: Reuters
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