TikTok é processado por ferir normas do ECA

Tudo sobre TikTok

O pai de dois menores de idade entrou com um processo na Justiça contra o TikTok afirmando que a rede social fere o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). No processo, que corre em segredo de Justiça, o denunciante aponta que a plataforma expõe menores de idade a conteúdos sensíveis, como vídeos de conotação sexual, incentivo à violência, jogos de azar e uso de drogas ilícitas.

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O processo ainda relata que o TikTok, apesar de proibir o cadastro de menores de 13 anos, não possui nenhum serviço para verificação da identidade dos usuários. Além de permitir que qualquer pessoa acompanhe os vídeos da rede social sem a necessidade de efetuar login.

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O autor da ação, o advogado Anderson Albuquerque, revelou que tomou a decisão como uma medida para proteger seus dois filhos. Segundo uma pesquisa de 2021 da Opinion Box, cerca de 45% das crianças até 12 anos que possuem um celular com internet acessam a rede social chinesa.

“Enquanto cidadão e pai de dois filhos menores, não poderia deixar de expressar a preocupação com os conteúdos inapropriados veiculados no TikTok, que não possui uma política efetiva voltada para a proteção das crianças e dos adolescentes”, disse Albuquerque ao portal Tilt.

“No meu entendimento, a plataforma [TikTok] permite a veiculação de conteúdo inapropriado para crianças e adolescentes, em nítida e reiterada violação às normas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pelo Marco Civil da Internet e pela Constituição Federal”, continuou.

O TikTok afirmou que ainda não foi notificado sobre a ação judicial e que não comenta processos.

A acusação ainda relata que a plataforma proíbe a busca por certos termos impróprios, como “sexo”, mas não possui controle sobre sinônimos criados pelos usuários, como “s3x0”, e acaba apresentando resultados para essas pesquisas.

A ação pede que a rede social impossibilite o acesso de menores de idade a conteúdos inapropriados, além de um aumento da política de fiscalização, conferência e monitoramento para análise dos cadastros dos usuários.

O processo ainda exige que o TikTok faça com que seus usuários classifiquem os conteúdos postados por faixa etária, evitando que os vídeos sejam apresentados ao público inapropriado.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP), em parecer preliminar, demonstrou interesse em entrar no caso como acusador do TikTok, o que pode gerar ainda mais força para a ação.

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