ANS inclui procedimentos na cobertura obrigatória de planos de saúde; confira

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu novos procedimentos na lista de cobertura obrigatória dos planos de saúde. Segundo informou o G1, uma resolução foi publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU) regulamentando alguns novos processos. Confira abaixo! 

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• Implante intracerebroventricular de bomba de infusão de fármacos; 
• Terapia com alfacerliponase para lipofuscinose ceroide neuronal tipo 2 (CLN2) (com diretriz de utilização); 
• Aplicação de contraceptivo hormonal injetável (com diretriz de utilização). 

Ainda segundo resolução, no caso da terapia com alfacerliponase o medicamento também fará parte da cobertura. O mesmo vale para o contraceptivo, que oferecerá suporte a medroxiprogesterona + cipionato de estradiol e algestona acetofenida + enantato de estradiol para a contracepção para mulheres em idade fértil. 

As inclusões passam a ser obrigatórias a partir de 22 de outubro de 2022. 

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Novas regras para planos de saúde 

No início de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que planos de saúde não são obrigados a cobrir procedimentos fora da tabela da ANS. Mas o que isso significa? E o que deve mudar para quem faz tratamentos de saúde? 

Antes, a lista da ANS era considerada exemplificativa pela maior parte do Judiciário. Ou seja, se pacientes tivessem exames, cirurgias ou medicamentos negados, eles tinham a opção de recorrer à Justiça. 

Com o novo entendimento, se não está no rol, não tem cobertura, e as operadoras não são obrigadas a bancar. Saiba mais detalhes sobre as mudanças das regras aqui! 

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