No final de junho deste ano, as denúncias feitas por funcionárias da Caixa Econômica Federal contra assédio moral tiveram uma grande ajuda da tecnologia. Através de gravações realizadas pelos celulares e dos registros do WhatsApp, as mulheres reuniram as provas necessárias para fundamentarem as suas queixas, e sim, elas são válidas.

O advogado do escritório Santos Bevilaqua Advogados, Juliano Castro, disse, em matéria exclusiva feita pelo UOL, que “hoje em dia, cada vez mais, a tecnologia influencia no dia a dia e consequentemente isso se reflete no poder judiciário. Por isso, apesar de não ter lei específica sobre o tema, ultimamente, a produção de provas por intermédio do celular da potencial vítima tem sido aceita pelos tribunais, principalmente quando não há possibilidade de se produzir meios de prova”.

publicidade

Leia mais:

Inclusive, para serem apresentadas as provas recolhidas, o Ministério Público do Trabalho possui um aplicativo específico para as denúncias, que é o MPT Pardal.

Ao UOL, ele explicou que o aplicativo está disponível tanto para sistemas Android, quanto para o iOS. Pelo app, as pessoas são capazes de registrar imagens, áudios e vídeos. Os mesmos são mantidos em sigilo quando automaticamente são enviados para a abertura da investigação.

Mesmo que o agressor não saiba que as provas estão sendo registradas, como e-mails, áudios, vídeos, prints de conversas em aplicativos de mensagem ou fotos, as provas ainda seguem sendo validadas pelo MPT. É importante ressaltar que as provas devem ser recolhidas pela pessoa que acusa, e nunca por outros.

O advogado, Denio Coelho, explica melhor: “Embora a Constituição Federal trata no artigo 5º da inviolabilidade das correspondências e de dados e das comunicações telefônicas, para a Justiça do Trabalho, essa regra não é aplicável quando se é parte naquela conversa, portanto, o registro de provas do assédio moral pelo empregado é admitido para denunciar conduta abusiva”.

MPT Pardal, aplicativo do Ministério Público do Trabalho para receber denúncias, como de assédio.
Crédito: EBC

Contrato de confidencialidade

Ainda que a pessoa que registrou a queixa tenha assinado algum tipo de contrato de confidencialidade, no momento que foi contratado pela empresa, isso não impossibilita a continuação da investigação e nem mesmo o arquivamento da denúncia; as provas continuam valendo.

Esses contratos costumam envolver apenas informações sobre o negócio do estabelecimento, como listas de clientes. A própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), já prevê demissão por justa causa se houver vazamento de algum desses dados sigilosos, o que não se aplica aos casos de assédio.

A cofundadora do escritório Lage & Oliveira, Lorena Muniz, ainda reforça dizendo: “Vale lembrar ainda que, no caso do crime de assédio sexual, são afetadas a dignidade, a integridade e a saúde da vítima. Sob a ótica do direito brasileiro, esses são direitos indisponíveis, ou seja, direitos que, via de regra, não podem ser negociados, vendidos, cedidos etc.”

Edição de conversas

Ao fazer denúncia de assédio é muito importante que qualquer print mantenha o contexto da conversa, ou seja, o maior erro que pode ser cometido nessas horas é apresentar um histórico incompleto da situação.

Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube? Inscreva-se no nosso canal!