Facebook entrega conversa entre mãe e filha à polícia que culmina em acusação de aborto

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A polícia do Nebraska, nos Estados Unidos, conseguiu o histórico de conversas particulares no Facebook entre mãe e filha e, com base nas provas, estão acusando ambas de realizarem um aborto ilegal. A adolescente, de 17 anos, e sua mãe são suspeitas de ocultarem o cadáver do bebê de 7 meses.

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As acusações criminais contra elas estão baseadas na lei do aborto no Nebraska, que estabelece que é proibido realizar um aborto após 20 semanas de gestação. Em casos que passem desse prazo e a vida da mãe esteja correndo perigo, o aborto é permitido.

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Mesmo a polícia tendo a lei para se apoiar, os defensores da saúde da mulher e da privacidade digital argumentam que essa situação só mostra como os perigos da vigilância digital é onipresente nos Estados Unidos.

Em 1973, foi criada a Lei Roe vs Wade, que legalizou o direito da mulher de abortar de acordo com a Décima Quarta Emenda da Constituição, após uma decisão de 7 a 2. Porém, em 24 de junho deste ano, a Suprema Corte norte-americana reverteu essa lei.

Em uma declaração, a diretora administrativa da “Fight For Our Future”, Caitlin Seeley George, disse: “Desde a reversão da Roe, a empresa Meta, mãe do Facebook, junto com outras empresas da Big Tech, fizeram grandes promessas sobre defender o acesso à saúde reprodutiva. Ao mesmo tempo, as práticas hipócritas de vigilância dessas empresas as tornam cúmplices na criminalização de pessoas que procuram, facilitam e proporcionam abortos”.

Os registros da polícia e da corte revelam que as investigações começaram depois que a polícia recebeu uma denúncia de que Celeste Burgess e sua mãe, Jessica Burgess, tinham enterrado ilegalmente o bebê natimorto prematuro da adolescente.

As duas contaram que tinham debatido o assunto no Facebook Messenger, e por isso o Estado emitiu um mandado de busca para o histórico de dados do bate-papo. Nesse histórico também constava as datas que elas faziam login e fotos enviadas.

A Meta atendeu ao mandado e apresentou o histórico solicitado. Nas conversas, Celeste e Jessica discutiram sobre o uso de medicamentos abortivos caseiros. Na época, a jovem estava grávida de 7 meses, faltando apenas 2 meses para concluir o período total da gravidez.

Com as provas em mãos, obtidas pelo histórico do Facebook, a polícia também solicitou a apreensão dos computadores e telefones das duas. Depois disso, fizeram a acusação criminal formalmente onde, tanto a mãe quanto a filha, estão sendo acusadas de uma série de crimes.

O Facebook falou sobre o caso na mídia, depois que os detalhes da situação foram relatados primeiro pelo Lincoln Journal-Star e pela Forbes, usando a publicação do Motherboard com os documentos incluindo a declaração sob juramento do detetive Ben. A empresa enfatiza que no mandato de busca que recebeu era válido e totalmente legal, além de não mencionar que se tratava de um aborto.

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