Um novo projeto de lei que tramita no Senado torna crime a violência obstétrica e estabelece procedimentos para a prevenção da prática no Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 2.082/2022, que é da senadora Leila Barros (PDT-DF), prevê pena de detenção que pode variar de três meses a um ano, contudo, caso a vítima tenha idade inferior a 18 anos ou superior a 40 anos, a punição será agravada, podendo chegar a dois anos de prisão.
De acordo com informações da Agência Senado, as idades estabelecidas são consideradas fases em que o prejuízo pode ser maior para a mulher. Se aprovado, o texto irá alterar o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para definir violência obstétrica como “qualquer conduta que seja direcionada à mulher durante o trabalho de parto, parto ou puerpério, praticada sem consentimento, desrespeitando sua autonomia ou feita em desacordo com procedimentos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e que lhe cause dor, dano ou sofrimento desnecessário”.
A proposta também adiciona à Lei do SUS (Lei 8.080, de 1990) a determinação para que o sistema realize ações e campanhas para combater a prática.
“O conceito de violência obstétrica construído no projeto se assemelha ao previsto na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres”, explicou a senadora, citando o modelo que já é usado nas legislações de países como Argentina, Venezuela, Itália, Espanha e Portugal.
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O PL vem após grande repercussão e impacto do caso de estupro de uma mulher grávida que estava em trabalho de parto no Hospital da Mulher Heloneida Studart, na Baixada Fluminense (RJ). O crime ocorreu durante a cirurgia e, com a vítima desacordada, o anestesista Giovanni Quintella Bezerra cometeu o abuso, que foi filmado por enfermeiras.
De acordo com dados do Relatório das Nações Unidas, uma em cada quatro mulheres já sofreram violência obstétrica no Brasil. Um outro levantamento, do Nascer no Brasil, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), de 2012, mostrou que 30% das mulheres atendidas em hospitais privados sofrem violência obstétrica, já no Sistema Único de Saúde (SUS) a taxa é de 45%.
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