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TSE decide que os dados sobre bens de candidatos devem ser públicos

Por William Schendes, editado por André Lucena 19/08/2022 08h31, atualizada em 22/08/2022 17h04
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que as informações mais detalhadas sobre bens declarados de candidatos devem ser divulgadas publicamente nas eleições de 2022.

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A decisão aconteceu nesta quinta-feira (18) e determina que os dados pessoais, certidões, declarações de bens devem ser disponibilizadas no DivulgaCand Contas. 

Leia mais:

Anteriormente, durante o julgamento de processo administrativo que analisou a aplicação da LGPD no DivulgaCand, Edson Fachin propôs que não fossem divulgadas informações como os bens dos candidatos, nome das empresas que pertencem aos candidatos e informações mais detalhadas sobre esses bens, o que foi anulado pela decisão desta quinta-feira.

Para garantir a proteção de dados pessoais dos candidatos, o DivulgaCand não disponibilizará informações como endereço completo, telefone e e-mail pessoal.

Fachada da sede do TSE
Informações como endereço completo, telefone e e-mail pessoal não serão divulgados. (Imagem: rafastockbr/Shutterstock)

Para a decisão, Alexandre Moraes considerou que essas informações detalhadas sobre bens levam em consideração que esses dados são essenciais ao eleitor no período eleitoral.

“O interesse do legislador sempre foi garantir a livre informação da coletividade, imprescindível para o interesse público e em limitação ao particular”, disse Moraes. 

O presidente do TSE ainda lembrou sobre a importância dessas informações para acompanhar evoluções patrimoniais dos candidatos. “Salvo situações excepcionais, a administração pública tem o dever de absoluta transparência na condução dos negócios públicos, sob pena de desrespeito aos artigos 37 e 72 da Constituição”, concluiu Moraes.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom/Shutterstock.com

Com informações de TSE

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William Schendes
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Jornalista em formação pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP). Mesmo com alguns assuntos negativos, gosta ficar atualizado e noticiar sobre diferentes temas da tecnologia.

André Lucena
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Pai de três filhos, André Lucena é o Editor-Chefe do Olhar Digital. Formado em Jornalismo e Pós-Graduado em Jornalismo Esportivo e Negócios do Esporte, ele adora jogar futebol nas horas vagas.

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