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Com o home office, algumas empresas implementaram novas regras para esse tipo de trabalho. Porém, algumas delas acabam sendo ilegais mediante às leis do país.
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Recentemente, um trabalhador da empresa de telemarketing Flórida Chetu foi demitido após se recusar a ser monitorado “durante nove horas por dia” por um programa que transmitia sua webcam e compartilhava suas telas.
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Com isso, a justiça holandesa determinou que ser forçado a manter uma webcam ligada enquanto trabalha é ilegal. Segundo a empresa de telemarketing, a demissão ocorreu pois o funcionário se “recusou a trabalhar” e por “insubordinação”. Entretanto, o colaborador afirmou que “não se sentia à vontade” sendo monitorado o dia todo.
“Isso é uma invasão da minha privacidade e me deixa muito desconfortável. Essa é a razão pela qual minha câmera não está ligada”, relatou ele nos documentos do tribunal.
“O rastreamento via câmera por oito horas por dia é desproporcional e não é permitido na Holanda”, afirma o veredicto, acrescentando que também violou o artigo 8 da Convenção Européia de Direitos Humanos.
O tribunal considerou que a empresa demitiu o funcionário injustamente e deve pagar uma multa de US$ 50 mil, juntamente com os salários atrasados do trabalhador, custas judiciais e dias de férias não utilizados. Também foi necessário remover uma cláusula de não concorrência.
Na Holanda e em outros países da UE, os funcionários só podem ser demitidos se houver um motivo válido para isso, como recusa de trabalhar, conduta inapropriada e etc, caso contrário o trabalhador tem direito a contestar um desligamento.
Via: Engadget
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