Com o home office, algumas empresas implementaram novas regras para esse tipo de trabalho. Porém, algumas delas acabam sendo ilegais mediante às leis do país.
Recentemente, um trabalhador da empresa de telemarketing Flórida Chetu foi demitido após se recusar a ser monitorado “durante nove horas por dia” por um programa que transmitia sua webcam e compartilhava suas telas.
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Com isso, a justiça holandesa determinou que ser forçado a manter uma webcam ligada enquanto trabalha é ilegal. Segundo a empresa de telemarketing, a demissão ocorreu pois o funcionário se “recusou a trabalhar” e por “insubordinação”. Entretanto, o colaborador afirmou que “não se sentia à vontade” sendo monitorado o dia todo.
“Isso é uma invasão da minha privacidade e me deixa muito desconfortável. Essa é a razão pela qual minha câmera não está ligada”, relatou ele nos documentos do tribunal.
“O rastreamento via câmera por oito horas por dia é desproporcional e não é permitido na Holanda”, afirma o veredicto, acrescentando que também violou o artigo 8 da Convenção Européia de Direitos Humanos.
O tribunal considerou que a empresa demitiu o funcionário injustamente e deve pagar uma multa de US$ 50 mil, juntamente com os salários atrasados do trabalhador, custas judiciais e dias de férias não utilizados. Também foi necessário remover uma cláusula de não concorrência.
Na Holanda e em outros países da UE, os funcionários só podem ser demitidos se houver um motivo válido para isso, como recusa de trabalhar, conduta inapropriada e etc, caso contrário o trabalhador tem direito a contestar um desligamento.
Via: Engadget
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Layse Ventura é editora de SEO no Olhar Digital e mestre pela UFSC.
