Você vai comprar um celular da China ou quer investir em um relógio suíço? Você pode fazer tudo isso dentro da legalidade com o recurso “Minhas Importações” dos Correios. Aprenda o que é e como usar a ferramenta para receber seus produtos importados com facilidade.

O que é Minhas Importações dos Correios?

O serviço de Minhas Importações dos Correios serve para facilitar a vida das pessoas que consomem produtos do exterior para que eles consigam receber. Este é um sistema que acaba sendo bem completo e com diversos detalhes para ajudar o usuário. Por isso, ainda na fase inicial, a plataforma já disponibiliza as informações dos requisitos exigidos pela Receita Federal e pelos órgãos responsáveis pela liberação da encomenda.

Além disso, ainda nesse sistema dos Correios, nas Minhas Importações, é possível realizar o pagamento dos tributos, dos serviços referente aos produtos importados e saber os documentos complementares exigidos para o processo de desembaraço aduaneiro.

Neste caso, explicaremos a situação da “Importação comum”, o mais normal de se utilizar entre pessoas físicas e jurídicas.

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Como usar o serviço de Minhas Importações?

Para iniciar o processo nas Minhas Importações, é necessário realizar o cadastro no site dos Correios. Algo simples, que fará um reconhecimento por SMS e garantirá sua segurança e de seus produtos.

Após isso, como foi dito anteriormente, o foco para a população em geral seria a Importação comum. Esse modo é o “carro-chefe” das Minhas Importações, pois atente todos os públicos. Ou seja, pessoas físicas e jurídicas, com um limite de até US$ 3.000 no produto e uma taxa de Despacho Postal (Suporte Aduaneiro) de R$ 15. Porém, os clientes devem ficar atentos com a norma IN1737/2017.

Em seguida, será necessário que o cliente realize o pagamento dos valores de tributos e serviços, por boleto ou cartão de crédito. Depois do pagamento, tem as documentações, que a plataforma dos Correios permite que seja pela internet. Portanto, em Minhas Importações terá o suporte preciso para realizar o upload de arquivos com informações complementares sempre que solicitado pela Receita Federal ou pelos órgãos anuentes. Apenas basta seguir os seguintes tópicos:

  • O formato do arquivo deverá ser, obrigatoriamente, PDF, JPEG ou TIFF;
  • O tamanho do arquivo deverá ser de no máximo 2 MB;
  • O número máximo de arquivos anexados é de cinco arquivos.

Como pagar importação taxada?

Os produtos internacionais têm Imposto de Importação com alíquota única de 60% sobre o valor aduaneiro, que seria o valor da mercadoria mais o frete e valor do seguro. Além disso, tem o ICMS, que contém alíquotas diferenciadas conforme o estado de destino do objeto.

Por fim, após o pagamento terá um suporte postal, que incluirá o recebimento dos objetos, inspeção de raio X, armazenagem, recolhimento e repasse dos impostos (quando houver), comunicação com destinatário e remetente, além da devolução da encomenda quando o destinatário não realiza o pagamento dos tributos.

Caso o seu produto seja taxado, será dessa forma que o problema se resolverá. Entretanto, existe a possibilidade de o produto não ser taxado e se não for, será necessário apenas o pagamento do Despacho Postal. Além disso, é possível contestar o valor dos tributos antes de emitir o boleto.

Veja o passo a passo:

Imagem: Correios / Reprodução

Minhas importações: rastreamento

Para realizar o rastreamento dos produtos internacionais não é difícil. Porém, obviamente, é necessário que as taxas estejam pagas e o produto legalizado. Após isso, através do site Minhas Importações, será possível ir à parte de rastreamento e colocar as informações necessárias para rastrear.

Perguntas frequentes

Minhas importações: o que significa “objeto em fiscalização”?

Quando seu pedido consta como “objeto em fiscalização” ou “em fiscalização aduaneira”, significa que ele está na fase de fiscalização. Ou seja, é o momento em que órgãos responsáveis pela importação e a Receita Federal analisam a mercadoria.

Quanto tempo demora a revisão de tributos dos Correios?

Caso você discorde do valor lançado no Imposto de Importação pela Receita Federal, você terá um prazo de até 30 dias corridos para solicitar a revisão de tributos. No entanto, não há um prazo para a conclusão da fiscalização.

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