Um mandado de segurança que permite à Apple vender o iPhone sem carregadores no Brasil foi aprovado nesta terça-feira (22).
Segundo a decisão do juiz Diego Câmara Alves, a determinação de suspender as vendas dos iPhones “abuso de poder” e alega não existir prática ilícita ou qualquer violação dos direitos do consumidor por parte da companhia.
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Em sua decisão, homologada nesta segunda-feira (21), o juiz argumentou que a Senacon violou os princípios da legalidade e da impessoalidade ao direcionar sua decisão apenas à Apple – um único player do mercado de smartphones -, enquanto outros aparelhos eletrônicos são comercializados sem carregador (amplificadores sonoros, equipamentos de informática, de segurança etc.).
O juiz também atribui à Anatel a responsabilidade pela cassação do registro de smartphones, sendo que todos os modelos comercializados no Brasil foram homologados pela agência, autorizando sua comercialização em território nacional.
Ainda, o juiz ainda argumentou que a atuação da Senacon fere a Lei de Liberdade Econômica, que “impõe a necessidade de tratamento isonômico por parte dos agentes econômicos no que se refere ao proceder estatal” e tem como um de seus princípios a “liberdade no exercício da atividade econômica”.
Questionada pelo MacMagazine, a Apple afirmou que “todos os modelos de iPhone vendidos no Brasil estão em conformidade com os regulamentos locais”, ressaltando o caráter ambientalista usado como justificativa para a retirada dos carregadores das caixas de iPhones desde 2019. Confira a nota na íntegra:
“Na Apple, consideramos nosso impacto nas pessoas e no planeta em tudo o que fazemos. Adaptadores de energia representaram nosso maior uso de zinco e plástico e eliminá-los da caixa ajudou a reduzir mais de dois milhões de toneladas métricas de emissões de carbono — o equivalente a remover 500 mil carros das estradas por ano. Existem bilhões de adaptadores de energia USB-A já em uso em todo o mundo, que nossos clientes podem usar para carregar e conectar seus dispositivos.”
Via MacMagazine
Imagem destacada: abolukbas/Shutterstock
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