A autoridade e o órgão regulador da Polônia, o UOKiK, está movendo uma ação judicial contra o PayPal, empresa de pagamentos online, alegando possíveis cláusulas contratuais proibidas, relatou o próprio UOKiK. Além disso, menciona que se ganhar o processo, a possível multa pode chegar a até 10% da receita da empresa.
O órgão regulador afirma ter dúvidas acerca do direito do PayPal de impor penalidades contratuais, como bloqueio de acesso às contas, sanções financeiras, rescisão de contratos, entre outras.
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De acordo com a UOKiK, as ações proibidas que poderiam incorrer em penalidades não foram descritas de maneira clara e os usuários podem não ter entendido exatamente o que não era permitido e quais as providências que a empresa poderia tomar nessas situações.
“Os acordos e especialmente as partes deles que definem as consequências negativas das atividades proibidas devem ser escritos em linguagem simples e compreensível, mas ao mesmo tempo precisam ter uma base e critérios claramente definidos”, afirmou Tomasz Chrostny, chefe do UOKiK, em comunicado.
O PayPal também se pronunciou sobre o assunto em uma declaração por e-mail, respondendo diretamente ao UOKIK.
“O PayPal continua profundamente comprometido com suas obrigações de conformidade e a empresa trabalha em estreita colaboração com reguladores de todo o mundo para aderir a todas as regras e regulamentos aplicáveis nos mercados em que operamos”, afirmou.
O que é e como funciona o PayPal
Sabemos que apesar da corrida tecnológica e da popularização da internet, muitas pessoas não se sentem confiantes em realizar transações financeiras pela internet. Neste cenário, o PayPal surge para descomplicar e trazer mais segurança aos pagamentos pelos meios digitais.
Ele funciona como uma espécie de carteira digital que armazena os dados de cartões de crédito dos usuários cadastrados. Além dos cartões de crédito, a plataforma também pode ser integrada às contas bancárias, permitindo que sejam realizados pagamentos em débito automático – caso a instituição bancária seja conveniada ao sistema.
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