O procurador geral do estado da Indiana, Todd Rokita, abriu um processo contra o TikTok nesta última quarta-feira (7). Ele alegou que a rede social chinesa estava enganando os usuários sobre o acesso da China a seus dados e expondo crianças a conteúdos adultos.
Ele alegou que a empresa violou leis estaduais de proteção ao consumidor por não divulgar a capacidade do governo chinês em obter informações confidenciais de seus usuários ao utilizarem o aplicativo. O escritório de Todd disse que a rede social enganou crianças e seus pais por não colocar uma classificação etária mínima de 12 anos ou mais nas lojas do Google e da Apple – ao mesmo tempo que é fácil achar conteúdo sexual e conteúdos relacionados a substâncias ilícitas no aplicativo.
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As autoridades americanas lutam há mais de dois anos para que o aplicativo seja proibido ou que mude a sua estrutura para reduzir suas afiliações com a China. O governo estipulou uma multa de US$ 5 mil por violação, além de pedir para que o Supremo Tribunal estadual interrompa as atividades do TikTok sobre o manuseio de dados, segundo o The New York Times.
O aplicativo também foi incluído no esforço do atual presidente, Joe Biden, para fortalecer as cadeias de suprimento de tecnologia dos EUA e desacelerar a ascensão da China no segmento de exportação de tecnologia. “O TikTok é um lobo em pele de cordeiro”, disse o procurador-geral.
O TikTok se recusou a comentar os processos, mas sua porta-voz, Brooke Oberwetter, disse que “a segurança, a privacidade e a proteção de nossa comunidade são nossa principal prioridade”.
“Incluímos o bem-estar dos jovens em nossas políticas, limitamos os recursos por idade, capacitamos os pais com ferramentas e recursos e continuamos a investir em novas maneiras de aproveitar o conteúdo com base na adequação à idade ou no conforto da família”, acrescentou ela.
O aplicativo nega ter enviado dados dos usuários ao governo chinês e tentou se distanciar da ByteDance, agência que comprou a rede social em 2017 por mais de US$ 800 milhões. Desde então, o aplicativo que antes se chamava Music.ly mudou seu nome para TikTok e se tornou um fenômeno global, com estimativas de mais de um bilhão de usuários em todo o mundo.
A negociação de Biden está parada há meses devido a preocupação nacional de coleta de dados e possível transferência à China. Em setembro, reguladores britânicos alertaram que o TikTok poderia levar uma multa de até US$ 29 milhões por violar novas leis que protegem a privacidade das crianças. A Comissão Europeia também abriu investigação sobre o app supostamente enviar dados dos cidadãos da União Europeia (UE) ao governo chinês e direcionar anúncios a menores de idade.
Em relação à investigação do governo dos EUA, a porta-voz do TikTok disse: “Estamos confiantes de que estamos no caminho para satisfazer plenamente todas as preocupações razoáveis de segurança nacional dos EUA e já fizemos avanços significativos na implementação dessas soluções”.
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