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A NetChoice – Associação de indústrias de tecnologia nos Estados Unidos (EUA), está processando o Estado da Califórnia. Alguns de seus membros são Amazon, Pinterest, TikTok, Google e Meta. A ação, que se iniciou nessa última semana (14), tem como objetivo interromper uma nova lei de segurança infantil online, o que é um grande desafio para o país, que vem enfrentando um aumento da preocupações públicas sobre os conteúdos expostos a menores de idade nas redes sociais.
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A lei Código de Design Adequado à Idade da Califórnia entrará em vigor em 2024 e exige que muitos serviços online instalem proteção para menores de idade, incluindo a barreiras para crianças sob conteúdo potencialmente prejudicial e a desativação de recursos de localização de amigos que podem permitir que adultos estranhos entrem em contato com estes jovens.
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No processo, apresentado ao Tribunal do Distrito do Norte da Califórnia, a NetChoice disse que a legislação exigiria que os serviços online agissem como censura de conteúdo, violando as proteções constitucionais para a liberdade de expressão, segundo o The New York Times.
A lei “pressiona as empresas a atuarem como censores itinerantes do discurso na internet”, disse a NetChoice . “Essa moderação excessiva restringe a disponibilidade de informações para usuários de todas as idades e sufocará recursos importantes, principalmente para jovens vulneráveis que dependem da Internet para obter informações que salvam vidas”, completou.
Nos últimos anos, os EUA vêm tendo problemas constantes em relação à exposição de conteúdos explícitos a crianças nas redes sociais, principalmente no TikTok. A lei de segurança às crianças da Califórnia foi um esforço bipartidário, aprovada em ambas as casas da legislatura estadual por unanimidade. Ela foi baseada nas regras de segurança online para crianças na Grã-Bretanha, que entrou em vigor no ano passado.
A Inglaterra exige que todos os serviços online, os que possivelmente tenham menores de idade como usuários, priorizem a segurança das crianças. Na prática, isso significa que muitas plataformas populares de mídia social e videogame devem ativar as configurações de privacidade mais altas para usuários mais jovens.
Além de desativarem os recursos de reprodução automática, para não gerar uma timeline infinita e fazer com que os usuários fiquem ali por horas, as regras da Califórnia também exigem que os serviços online desativem outros recursos de vídeos para crianças.
A NetChoice argumenta que tais regras eram excessivamente amplas, e isto afetaria uma enorme gama de serviços online, reduzindo a capacidade das plataformas de selecionar e promover conteúdo livremente para os usuários.
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