As autoridades de dados na França (CNIL) multaram o TikTok do Reino Unido e da Irlanda por dificultar a recusa de cookies para os usuários e não informá-los completamente sobre a sua utilidade. O valor é de, aproximadamente, 5 milhões de euros (cerca de R$ 27 milhões) e foi determinado devido a gravidade das violações.
O comportamento da rede social foi considerado uma violação do Artigo 82 das leis de proteção de dados da França (DPA), uma regulamentação nacional que está em conformidade com a estrutura do GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados) aplicada em toda a Europa, segundo o Bleeping Computer.
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A CNIL diz ter inspecionado o site do TikTok em junho de 2021, e descobriu as dificuldadee de rejeitar os cookies da plataforma. O usuário tinha que clicar diversas vezes em vários botões para conseguir negar, o que desencoraja muitas pessoas, fazendo com que elas aceitassem as condições.
O artigo 82 do DPA francês não apenas exige que os serviços garantam o consentimento dos usuários para o armazenamento de cookies, mas também pressupõe a liberdade dos usuários de dar esse consentimento. Portanto, as caixas de diálogo de consentimento de cookies devem oferecer uma abordagem equilibrada de como as opções são apresentadas ao usuário, o que não acontecia no site do TikTok.
Após o aviso emitido pelas autoridades de dados, a rede social demorou até fevereiro de 2022 para implantar o botão “rejeitar tudo” em sua plataforma. Porém, eles cometeram outra infração, pois no banner constava uma descrição insuficiente e incompleta sobre a utilização de cookies.
“Essas descobertas estão relacionadas a práticas anteriores que abordamos no ano passado, incluindo facilitar a rejeição de cookies não essenciais e fornecer informações adicionais sobre os propósitos de determinados cookies. A própria CNIL destacou nossa cooperação durante a investigação e a privacidade do usuário continua sendo uma prioridade para o TikTok” disse uma porta-voz do TikTok.
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