A Comissão de Concorrência da Índia (CCI) multou o Google em US$ 161,9 milhões nesta quinta-feira (19) por práticas anticompetitivas relacionadas a dispositivos Android. A decisão obrigará a empresa a mudar o modelo como disponibiliza aplicativos no sistema operacional.
O órgão considerou que a empresa explorou sua posição dominante nos smartphones para exigir restrições as fabricantes e pré-instalação de aplicativos.
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A CCI começou a investigar o Google há três anos e meio após receber denúncias que a empresa exigia que as fabricantes de smartphones fizesse a pré-instalação dos aplicativos da Google Mobile Suite.
“O Google perpetuou sua posição dominante no mercado de pesquisa online, resultando na negação de acesso ao mercado para aplicativos de pesquisa concorrentes, em violação da Seção 4(2)(c) da Lei”, disse o órgão regulador da Índia.
“Ao condicionar a pré-instalação de aplicativos proprietários do Google (especialmente Google Play Store) à assinatura de AFA/ACC para todos os dispositivos Android fabricados/distribuídos/comercializados por fabricantes, reduziu a capacidade e o incentivo deles em desenvolver e vender novos equipamentos operando versões alternativas do Android, assim, limitando o desenvolvimento técnico ou científico em prejuízo dos consumidores, em violação das disposições da Seção 4(2)(b)(ii) da Lei”.
Em comunicado, a CCI, disse que os fabricantes de dispositivos não devem forçados a realizar a pré-instalação de aplicativos do Google.
O Google chegou a contestar a decisão na Suprema Corte, afirmando que a decisão afetar consumidores e alertou que o crescimento do Android poderia estagnar, forçando a alterar acordo com mais de 1.100 fabricantes de smarphones e desenvolvedores de apps, conforme informações da agência Reuters. Um tribunal inferior analisará a contestação da empresa até 31 de março.
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