Regulamentação de trabalho por aplicativo pode sair ainda no 1º semestre

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O governo federal deve apresentar uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo ainda neste semestre. A notícia foi anunciada esta semana pelo ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, após um encontro que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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O que sabemos até aqui

O Ministério está ouvindo trabalhadores, plataformas, especialistas e estuda até a legislação adotada em outros países para chegar a um resultado satisfatório.
Apesar de não entrar em muitos detalhes, o ministro explicou que a ideia é construir um modelo de contrato que não crie vínculo empregatício.
Caso possam contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os trabalhadores de aplicativo podem ter direito a benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio invalidez, entre outros.

Do jeito que está hoje não dá para ficar (… ) Há trabalhadores que atuam para dois ou três aplicativos diferentes e não querem vínculo. Então, vamos encontrar uma solução que assegure direitos.
Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Previdência.

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Em seu discurso no evento, Lula aproveitou para criticar a exploração do trabalho e o alto grau de informalidade do emprego no país. “(…) as empresas de aplicativos exploraram os trabalhadores como em jamais outro momento da história os trabalhadores foram explorados”. No Twitter, o presidente reiterou que é preciso “repensar as relações no trabalho e recuperar direitos e dignidade para trabalhadores”.

Por enquanto, ainda não há definição de como a proposta será regulamentada, se será por meio de Medida Provisória (MP) ou projeto de lei (PL). Nos dois casos, a iniciativa precisa passar primeiro pelo Congresso Nacional — a MP, no entanto, além da tramitação mais rápida, tem validade imediata por até 180 dias.

Coincidentemente, as declarações ocorreram nesta quarta-feira (1º), mesmo dia em que o iFood, a maior plataforma de delivery do país, anunciou a demissão de pouco mais de 6% da sua força de trabalho no Brasil.

Imagem principal: Tricky_Shark/Shutterstock

Via: Agência Brasil

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