A Justiça Federal determinou que a Apple deve continuar vendendo qualquer modelo de iPhone com o carregador de bateria no Brasil. A decisão, emitida pela desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
- A Justiça Federal determinou que a Apple deve continuar vendendo o iPhone com carregador de bateria no Brasil;
- O Ministério da Justiça havia suspendido a venda do iPhone sem o carregador, alegando que a prática poderia conter diversas irregularidades contra o consumidor;
- A Advocacia-Geral da União fez um pedido à Justiça Federal para que a Apple seja obrigada a vender o iPhone com carregador;
- A Apple alegou que interrompeu a venda de carregador para diminuir as emissões de carbono.
Caso a empresa descumpra a determinação e venda o aparelho sem o cabo, a venda dos celulares permanecerá suspensa no país, conforme a determinação do Ministério da Justiça.
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Em setembro de 2022, o Ministério da Justiça havia interrompido a venda do iPhone sem o carregador, alegando que a prática poderia conter diversas irregularidades contra o consumidor, como a venda de produto incompleto, transferência de responsabilidade a terceiros e venda casada. O órgão federal fez o pedido contra um recurso da Apple, que tentava suspender a decisão.
A AGU destacou que a empresa continuou vendendo o aparelho sem o cabo, mesmo após receber multas dos Procons de São Paulo, Fortaleza, Santa Catarina e Caldas Novas (GO), além de algumas decisões contrárias na Justiça. No início de março, o Procon de Minas Gerais multou a Apple em R$ 12 milhões pelo mesmo motivo.
A Apple afirmou, na época da suspensão, que interrompeu a venda de carregador para diminuir as emissões de carbono. Em resposta ao Olhar Digital, a Apple afirmou já ter recorrido da decisão.
A decisão da Justiça Federal impede a empresa de seguir a prática de não incluir o carregador na caixa do iPhone. Em outubro de 2020, a Apple havia anunciado que não incluiria mais o carregador junto aos celulares, alegando que a decisão fazia parte de seus objetivos ambientais.
A Samsung também adotou a prática em janeiro de 2021, mas, posteriormente, voltou a incluir o carregador na caixa de seus aparelhos. Em outubro de 2021, o Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou as empresas por não seguirem as orientações para justificar a falta de carregadores em seus celulares.
Em maio de 2022, a Senacon orientou as unidades do Procon a iniciarem processos administrativos contra a Apple e a Samsung pela venda de celulares sem carregadores.
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