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A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu o segmento de painéis fotovoltaicos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), o que zera a cobrança dos tributos federais IPI e PIS/Cofins até dezembro de 2026. O setor beneficiado é voltado para a produção de energia solar.
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O terceiro mandato de Lula tem como um dos principais focos a questão ambiental e a medida pode alavancar a produção de energia verde, além de gerar empregos.
Contexto da medida de Lula
- Antes de zerar os impostos, as alíquotas cobradas no segmento eram de 6,5% de IPI, 9,65% de Cofins e 6% de Imposto de Importação.
- De acordo com o atual governo, a isenção passa a valer para todos os painéis solares produzidos por empresas habilitadas no PADIS que tenham o projeto aprovado.
- O PADIS foi criado por lei em 2007 e concede benefícios fiscais na produção de itens como chips e displays de LCD e plasma.
- Nos últimos anos, o programa vinha sendo prorrogado e seria encerrado em 2022. Nos últimos dias do governo Bolsonaro, o então vice-presidente, Hamilton Mourão, editou o decreto e regulamentou a extensão até 2026.
- Assim que Lula assumiu a Presidência da República, ele anulou a medida de Mourão.
O que muda
- No decreto de Lula, as empresas têm direito a crédito financeiro calculado sobre a despesa aplicada no trimestre anterior em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
- Os novos itens atendidos pelo PADIS incluem: produtos com mástique de vidraceiro e cimento de resina para uso em módulos fotovoltaicos; silicone na forma de elastômero encapsulante; chapas, folhas, tiras, autoadesivas de plástico à base de polímero; chapas, folhas, tiras ou filmes de copolímero de etileno para uso como encapsulante na manufatura de módulos solares fotovoltaicos; vidro plano, temperado, de alta transmitância e de baixo teor de ferro, com ou sem revestimento antirreflexivo.
Respostas à medida
Com menos impostos e a diminuição dos custos de produção, o preço dos produtos finais também diminuem.
Os incentivos beneficiam a fabricação dos painéis solares e, em maior quantidade, o comercialização pode beneficiar a energia verde o Brasil, seguindo a pauta ambiental defendida pelo governo Lula. Além disso, empregos de qualidade são criados no processo de produção.
Ao alavancar a tecnologia nacional, o programa tem potencial para impactar fortemente a chamada ‘Economia Verde’. A inclusão do segmento de placas fotovoltaicas está em sintonia com os esforços do governo para descarbonizar a economia e estimular a produção de energias renováveis, o que contribui para cumprir as metas dos acordos climáticos internacionais.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic)
Segundo o Mdic, é provável, sim, que a redução dos custos seja repassada ao consumidor final, mas quem responderá pelas estratégias de fabricação serão as próprias empresas.
Imagem: hrui/Shutterstock
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