A proposta de permitir que trabalhadores que recebem vales para refeições possam transferir créditos entre fornecedores foi adiada devido a um impasse entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central. As duas partes discordam sobre como regular o novo sistema de pagamento proposto, que não será lançado em maio, como programado.

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Contexto

  • Desde 1976, as empresas brasileiras recebem benefícios fiscais para cobrir os custos de alimentação de seus funcionários.
  • O setor é dominado por poucas empresas, como Sodexo, Edenred, Alelo e VR, que também fornecem outros serviços.
  • Em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro queria abrir o mercado e emitiu um decreto reduzindo as vantagens do titular do pagamento.
  • O Congresso apoiou a proposta com uma lei em setembro.
  • Aprovada por Bolsonaro, a lei permite que os trabalhadores que recebem benefícios para refeições movam seus créditos entre empresas fornecedoras; os valores podem ser gastos em qualquer restaurante participante da mesma rede.
  • No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os esforços foram pausados.

Reação do mercado de refeições

  • Empresas de tecnologia, como Mercado Livre e o iFood, esperam que as regras mais flexíveis lhes permitam ter um pedaço maior do mercado de refeições. O setor acumula quase R$ 150 bilhões e é dominado por algumas companhias.
  • A flexibilização tornará o mercado mais competitivo para dezenas de milhões de brasileiros.
  • A Sodexo e a Edenred podem ser prejudicadas com a medida, já que perderão espaço como duas das principais empresas que atuam no setor.
  • De acordo com apresentações para investidores, em 2022, 26% da receita da Sodexo foi no Brasil, e a da Edenred correspondeu a 22%.

Revisão de pagamento no governo Lula

Em janeiro, o Ministério do Trabalho dissolveu a força-tarefa criada no governo Bolsonaro, afirmando que a regulamentação “vai além de suas competências” e que cabe ao Ministério da Fazenda. Desde então, a revisão do sistema “portátil” e “interoperável” está pausada no governo Lula.

Já o Ministério da Fazenda diz que o Banco Central tem a jurisdição para regular o sistema de pagamento. Fontes ouvidas pela Reuters disseram que o Banco, na verdade, resistiu às propostas iniciais da medida e quer se manter distante do segmento de refeições.

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Isso porque a instituição não acredita que o mercado de vouchers apresente um risco atualmente e que a transferência de créditos proposta pode abalar a concorrência, criando novas barreiras à entrada por exigir investimentos nas operações. Um terceira fonte ouvida pela Reuters disse que o Banco Central mencionou falta de pessoas e recursos para realizar mais uma tarefa regulatória — a organização passou por uma greve no ano passado, e atrasou a divulgação de dados econômicos e projetos prioritários.

Reação das empresas

  • Ao contrário das maiores empresas do ramo, companhias que não fazem parte do circuito são a favor da abertura.
  • A flexibilização, porém, precisa de uma regulamentação — e é esse passo que está estagnado pelo impasse.
  • O diretor de Políticas Públicas do iFood, João Sabino, diz que a falta de audiências públicas ou ação do governo é “preocupante”; a empresa é uma das que pode se beneficiar com a abertura do mercado.
  • Já a gerente sênior de políticas públicas do Mercado Pago, unidade do Mercado Livre, Fernanda Laranja, acredita que a abertura do mercado defendida pela empresa só funcionará com a portabilidade de créditos.
  • “Caso contrário, as empresas que detêm 85% a 90% do mercado continuarão no poder”, afirmou.

Consequências e resposta

Se a medida for aprovada, as vantagens permitirão que as empresas do setor cobrem cerca de 7% em taxas de intercâmbio para restaurantes que aceitam os cartões de refeição. Atualmente, cartões de crédito cobram 2% de taxa e cartões de débito, 1%.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), Alaor Aguirre, diz que suportaria uma rede “interoperável” para dar conta da medida, mas que não há integração tecnológica para isso.

Aguirre, porém, afirmou que a pressão para um sistema de movimentação de créditos de refeições entre fornecedores seria “um grande erro”. Segundo ele, isso aumentaria o custo das transações e novos players entrariam no jogo sem necessariamente se preocupar com qualidade nutricional ou com a expansão da rede credenciada.

Com informações de Reuters.

Imagem: Antonio Cruz/Agência Brasil

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