Uma ONG de proteção ao consumidor com sede em Portugal processou o TikTok por supostamente permitir que crianças menores de 13 anos se inscrevessem em conta sem o consentimento dos pais e por não implementar medidas para protegê-los.
O processo ocorreu um dia depois que o órgão regulador de dados da Grã-Bretanha multou o TikTok em US$ 15,81 milhões por violar a lei de proteção de dados, incluindo o uso de dados pessoais de crianças sem o consentimento dos pais.
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Em meio a crescentes preocupações de segurança de que a China poderia usar a empresa com sede em Pequim, de propriedade da ByteDance, para coletar dados dos usuários, Austrália, Estados Unidos, França e outros países ocidentais também proibiram recentemente o TikTok de dispositivos governamentais.
“O TikTok lucra com crianças com menos de 13 anos, tirando partido da sua particular vulnerabilidade”, disse o grupo sem fins lucrativos Ius Omnibus em comunicado, pedindo a um tribunal de Lisboa para “pôr fim à conduta ilícita” e ordenar compensação financeira aos afetados.
O TikTok não respondeu imediatamente a comentário, mas disse ao jornal português Publico em comunicado que proteger seus usuários e seus dados era de “extrema importância”.
A Ius Omnibus alega que o TikTok acaba coletando e processando dados pessoais de crianças em violação à constituição de Portugal, ao regulamento geral de proteção de dados da União Europeia e à lei de práticas comerciais desleais.
Apesar do limite de idade do TikTok, ele “não implementa mecanismos para impedir o registro” de usuários com menos de 13 anos, disse o grupo.
Em processo separado, alega que usuários com mais de 13 anos também são vítimas de “práticas comerciais enganosas” e que certos dados pessoais são usados sem seu consentimento total.
O Ius Omnibus disse que a situação expõe as crianças a “perigos para a sua integridade moral, psicológica e física e para a sua segurança e saúde, bem como para a intimidade da sua vida privada e familiar”.
Com informações de Reuters
Imagem destacada: Omar Marques/SIOA/Zuma
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