A princípio, copiar textos gerados pelo ChatGPT, IA (inteligência artificial) da OpenAI, não é plágio. É o que explicaram os advogados Hélio Tomba Neto e Eduardo Helaehil, especialistas em Direito Digital e diretores da Associação Digital Rights, em entrevista ao Olhar Digital.
Para entender os porquês da cópia não ser plágio, é preciso conhecer a Lei de Direitos Autorais, como funciona sua aplicação no Brasil e o que, de fato, é plágio (na internet, pelo menos). A seguir, o Olhar Digital destrincha a explicação dada pelos advogados entrevistados.
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Área cinzenta dos chatbots
Para começar, você precisa entender que, no Brasil, quem cria qualquer produção – literária, artística ou científica – é considerado titular-proprietário da obra, mesmo sem registrá-la, conforme os advogados explicaram.
O problema que o ChatGPT causou é entender quem é o titular-proprietário pela criação de obras geradas por Inteligências Artificiais Generativas: é a desenvolvedora, como a OpenAI? É a própria IA? É o usuário que se beneficiou da IA?
Advogados Hélio Tomba Neto e Eduardo Helaehil, especialistas em Direito Digital, em entrevista ao Olhar Digital
Pela Lei de Direitos Autorais nº 9.610 de 1998, autor – e, consequentemente, titular-proprietário – é a pessoa física (leia-se: CPF) que criou a obra. Porém, os advogados ressaltaram que IA não tem natureza jurídica. Isso porque não é pessoa física nem jurídica (no caso, CNPJ).
Então, segundo os advogados, fica assim: o uso de chatbots, dentre eles o ChatGPT, não pode ser considerado de maneira imediata como plágio, ao passo que quem usou não pode imediatamente ser considerado autor e titular-proprietário da obra.
Afinal, o que é plágio?
No universo da internet, plágio é toda cópia não autorizada de criação autoral científica, literária ou artística, conforme os advogados explicaram. “A maior incidência de plágio acontece nas redes sociais, que, inclusive, já criaram canais específicos de violação de copyright (direitos autorais). Atualmente, os próprios usuários podem denunciar na plataforma eventual plágio”, acrescentaram.
No caso do ChatGPT, uma pessoa não pode ser processada, nem enfrentar algum tipo de consequência jurídica, por ter usado textos gerados pela IA para algum fim. No juridiquês, isso fica assim:
Como não há identificação final sobre o real titular pela criação do conteúdo, não há existência de dano no mundo jurídico, razão pela qual entendemos que não há possibilidade indenizatória.
Advogados Hélio Tomba Neto e Eduardo Helaehil, especialistas em Direito Digital, em entrevista ao Olhar Digital
Além disso, se você incrementar textos gerados pelo ChatGPT, o acréscimo, em si, é considerado como texto de sua propriedade intelectual, segundo os advogados. “[Porém] deve-se avaliar, no contexto, se a maior parte do conteúdo foi produzido pelo usuário ou não”, acrescentaram.
Imagem de destaque: Adobe Stock
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