As redes sociais que não cumprirem regras de combate à violência e ataques nas escolas sairão do ar. É o que consta numa portaria, publicada na tarde desta quarta-feira (12), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Documento também traz orientações para plataformas.

Orientações cobrem temas como atendimento a solicitações de remoção de publicações específicas, avaliação de riscos sistêmicos e adoção de política de moderação ativa de conteúdo. “Nós temos dois caminhos que nós vamos adotar concomitantemente: de um lado, sanções administrativas que podem chegar à suspensão da atividade da empresa. E, no caso de descumprimento, poderíamos chegar ao limite do banimento”, explicou o ministro da Justiça, Flávio Dino, ao g1.

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Novas regras para redes sociais

Ministro da Justiça, Flávio Dino, durante entrevista
Ministro da Justiça, Flávio Dino, explicou que portaria condensa orientações para secretarias voltadas ao consumidor e segurança pública (Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil)

O ministro também disse que a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) vai instaurar “imediatamente” processos administrativos para apuração de responsabilidade de cada empresa. E acrescentou que se as redes não retirarem o conteúdo ilícito, poderão ser suspensas.

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Ainda de acordo com o ministro, as plataformas “lucram com esse mercado e, portanto, devem arcar com as sequências e zelar pela segurança dos serviços”. Dino também apontou que foram detectados “algo próximo a mil perfis” nas redes sociais que difundem ameaças a escolas. Eles foram encaminhados às empresas, para serem derrubados, e para embasar operações de polícias estaduais.

Dino também apontou que, à luz dos recentes ataques em escolas, conteúdos permitidos nas redes sociais “se tornou uma questão fundamental” para a sociedade brasileira. “A vida de uma criança é maior que os termos de uso de uma plataforma de tecnologia”, acrescentou.

Outros pontos da portaria são:

  • Proibição para plataformas aceitarem novos perfis a partir de endereços já identificados como ameaçadores para escolas;
  • Trabalho coordenado com delegacias de crimes cibernéticos para identificar material de apologia a ataques;
  • Determinar que plataformas sejam obrigadas a repassar ao delegado de polícia dados que permitam a identificação do usuário ou do terminal de conexão com a internet imediatamente a fim de facilitar as investigações da autoridade policial;
  • Enviar aos governadores sugestão para a criação de comitês estaduais de segurança nas escolas.

Reunião

Ministro da Justiça, Flávio Dino, em solenidade para assumir cargo
Além de envolver ‘serviço de consumo’, questão tem a ver com segurança pública, segundo ministro da Justiça, Flávio Dino (Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil)

O ministro se reuniu, na segunda-feira (10), com representantes das plataformas e subiu o tom, pois o Twitter não quis remover postagem com fotos de autores de atentados em escolas. Representante da empresa alegou, na ocasião, que a disseminação desse tipo de conteúdo não viola termos de uso da rede social.

Porém, Dino relatou, numa coletiva de imprensa realizada nesta quarta, que a rede social de Elon Musk mostrou “visão mais colaborativa” em relação às propostas do governo federal, após reunião com a assessora da Pasta responsável pela portaria.

Tanto que representantes do Twitter procuraram o Ministério da Justiça para dizer que, agora, estão dispostos a cumprir todas as solicitações emitidas pelas autoridades para retirar publicações do ar.

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