A Receita Federal (RF) confirmou nesta terça-feira (11) que a isenção de imposto para encomendas internacionais de até US$ 50 está com os dias contados. Apesar de ainda não divulgar muitos detalhes, a informação foi anunciada ontem pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ao Uol.

Ainda não há uma data para a mudança, no entanto, Barreirinhas sugere que a isenção deve cair “em breve”. Confira abaixo o que muda.

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O que o consumidor precisa saber

  • Vale destacar que a regra só era válida para pessoas físicas, ou seja, quem tem empresa e vende produtos importados pela internet, por exemplo, já não devia contar com o benefício.
  • “Hoje só há isenção até US$ 50 para remessa de pessoa física para pessoa física”, explicou Barreirinhas ao G1.
  • Segundo o governo, a medida chega especialmente para acabar com a prática de empresas que usam nomes de pessoas físicas como remetente para contornar a cobrança do tributo.
  • Outra fraude comum é a omissão do valor dos produtos para se enquadrar na cota dos US$ 50 e evitar a taxação. A ideia, portanto, é que todas as encomendas sejam tributadas.

Para isso, um novo sistema eletrônico será disponibilizado pela Receita para que o próprio comprador registre os dados referentes ao produto importado. As transportadoras também terão que fornecer mais detalhes sobre os envios, informa a RF.

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Segundo Barreirinhas, uma vantagem do novo formato é que os pacotes já chegam ao Brasil com liberação imediata, seguindo direto para o destinatário.

No fim, o plano é conter o que o ministro da Fazenda Fernando Haddad chama de “contrabando digital”. Resta saber se a medida vai impactar nos negócios de grandes plataformas de comércio eletrônico no país, como Shopee e Shein, por exemplo.

Com informações do G1

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