Um tribunal de recursos confirmou a decisão favorável à Apple no processo antitruste movido pela Epic Games. A decisão do Ninth Circuit Court of Appeals — Tribunal de Apelações do Nono Circuito, em tradução livre —, entregue na segunda-feira, afirmou que a loja de aplicativos fechada da Apple e as restrições de segurança não violam a lei antitruste.
Por outro lado, foi determinado que a Apple não pode manter regras anti-direcionamento que impedem os usuários de aprenderem sobre opções de pagamento alternativas.
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A porta-voz da Apple, Marni Goldberg, afirmou em comunicado ao The Verge:
A decisão de hoje reafirma a vitória retumbante da Apple neste caso, com nove das dez reivindicações decididas a favor da Apple. Pela segunda vez em dois anos, um tribunal federal decidiu que a Apple respeita as leis antitruste em níveis estadual e federal.
A App Store continua a promover a concorrência, estimular a inovação e expandir oportunidades, e estamos orgulhosos de suas profundas contribuições tanto para usuários quanto para desenvolvedores em todo o mundo. Discordamos respeitosamente da decisão do tribunal sobre a única reivindicação restante sob a lei estadual e estamos considerando uma revisão adicional.
Marni Goldberg
A batalha legal teve início em 2020, quando a Apple removeu o game Fortnite da App Store depois que o aplicativo permitiu que os usuários fizessem compras dentro do aplicativo, usando o próprio processador de pagamento da Epic.
Isso permitiu que a Epic Games evitasse a comissão de até 30% que vem com o uso do próprio sistema de pagamento dentro do aplicativo da Apple. A Epic Games processou a Apple pouco depois da remoção de Fortnite da App Store, alegando que a empresa se envolveu em “ações injustas e anticompetitivas”.
A juíza Yvonne Gonzalez Rogers emitiu sua decisão em 2021, afirmando que a Apple não tem um monopólio no mercado de aplicativos móveis. Ela ordenou que a Epic Games pagasse por violar o acordo do desenvolvedor da Apple e também pediu que a Apple removesse suas regras anti-direcionamento, que impedem os desenvolvedores de fornecer informações sobre outros sistemas de pagamento dentro do aplicativo para os usuários. Tanto a Apple quanto a Epic Games apelaram da decisão do tribunal em 2021.
Embora a decisão de hoje afirme que o tribunal de primeira instância “errou em questões de direito em vários pontos”, ela diz que esses erros “não causaram prejuízo”. A juíza acrescentou que a Epic também não conseguiu estabelecer “sua definição proposta de mercado” e a existência de “meios alternativos menos restritivos para a Apple alcançar as justificativas pró-competitivas que apoiam o ecossistema de jardim murado do iOS“.
Há um debate animado e importante sobre o papel desempenhado em nossa economia e democracia pelas plataformas de transação online com poder de mercado. Nosso trabalho como Tribunal Federal de Apelações, no entanto, não é resolver esse debate — nem mesmo tentar fazê-lo.
Decisão judicial
A Apple tomou medidas recentes para tentar resolver as crescentes preocupações antitruste, como a introdução de uma maneira para aplicativos de “leitor”, como Kindle, Netflix e Spotify, contornarem os requisitos de pagamento no aplicativo da Apple, vinculando-se aos seus próprios sites. No entanto, o Spotify ainda enfrentou problemas ao vender audiolivros em seu aplicativo para iOS, levando-o a retirar essa opção do app para iPhone.
O caso “Epic vs Apple” é apenas um dos muitos casos antitruste que têm surgido contra as big techs nos últimos anos. Outras empresas, como a Google, também enfrentam críticas e processos antitruste por práticas semelhantes.
A decisão de hoje é uma vitória parcial para ambas as empresas, mas também destaca a necessidade de regulamentação mais clara em torno do mercado de aplicativos móveis e do controle das grandes empresas de tecnologia sobre ele. A batalha entre a Epic e a Apple pode não ter terminado ainda, e é provável que mais processos semelhantes surjam no futuro.
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