PL das Fake News: Câmara aprova urgência; projeto deve ir a plenário

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), pedido de urgência do projeto que, por meio de medidas e sanções, tenta combater as chamadas fake news.

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A votação do requerimento faz com que o texto seja votado diretamente pelos parlamentares, algo que deve acontecer na próxima semana. A matéria já é discutida pelos edis há três anos.

Leia mais:

No total, foram 238 votos a favor e 192 contra. Espera-se que a pauta vá a plenário na terça-feira (2).

Detalhes do PL das Fake News

De modo geral, o projeto prevê punições para quem divulgar conteúdos falsos via contas automatizadas; redes sociais, quando for negligente no combate às fake news; manutenção de regras transparentes por parte das redes sociais; remuneração por publicações jornalísticas; e imunidade parlamentar também nas redes sociais.

Há três anos que o texto foi aprovado no Senado e está sendo analisado pelos deputados. Porém, como houve modificação na Câmara, os senadores terão que apreciá-lo novamente. No fim de 2021, a mesma Câmara reprovou o mesmo requerimento de urgência.

Depois que todos os partidos colocaram suas demandas, fizemos acordo partidário com a presença de todos os líderes para que hoje votássemos a urgência acordada e tivéssemos uma semana de discussão a respeito sobre um ou dois pontos que ficaram pendentes, como [criação] de agência reguladora. Na próxima terça-feira, o projeto virá a plenário para votação do mérito. Isso que foi combinado na reunião de colégio de líderes.
Arthur Lira (PP-AL) presidente da Câmara

Respostas

A Meta disse, em nota, que não permite atividades fraudulentas, e que se precisa de debate amplo para garantir lei que melhore e não piore a internet.

Por sua vez, o Google divulgou que trabalha diariamente para enfrentar tais problemas, mas que o PL pode trazer riscos à segurança dos usuários, precisando de mais discussão e debate.

Na semana passada, um grupo de associações representantes de empresas jornalísticas divulgou manifesto defendendo o projeto. As empresas entendem que ele é necessário “diante dos efeitos dramáticos de desinformação e discurso de ódio” na sociedade.

Disse também que a valorização do jornalismo profissional é “antídoto a essa epidemia social”.

Como já ocorre em outros países, a remuneração da atividade jornalística por plataformas de tecnologia pode ser elemento decisivo para a formação de ecossistema jornalístico amplo, diverso e saudável, capaz de se opor à difusão da desinformação e dos discursos de ódio. Tal ecossistema é essencial para a manutenção da própria democracia.
Conjunto de associações que representam empresas jornalísticas, em manifesto

Com informações de g1

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