Uma multa de trânsito nunca é algo simples de se resolver. Para facilitar a vida do motorista, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que permite o pagamento das infrações por Pix, cartão de crédito ou boleto bancário.

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Medida não se aplica a todas as multas

  • As multas que serão aceitas nessa nova modalidade são as emitidas por órgãos federais. Estão entre eles a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Agência Nacional Transportes Terrestres (ANTT).
  • Cobranças municipais e estaduais ficam de fora.
  • Atualmente, os pagamentos são feitos exclusivamente pela emissão de uma guia de recolhimento da União (GRU).
  • A medida ainda não foi publicada no Diário Oficial da União, mas, quando for, vai permitir a ampliação das formas de pagamento.

Forma de pagamento

Para o secretário-executivo do Ministério de Transportes, George Santoro, a medida vem na intenção de otimizar o tempo e facilitar a vida dos motoristas.

O Governo Federal trabalha por mais digitalização, mais fiscalização e menos mortes e acidentes. O cidadão terá mais facilidade, eficiência no serviço e otimização de tempo, pois não terá somente a opção realizar o pagamento via guia de recolhimento.

George Santoro

O pagamento será feito através da plataforma digital PagTesouro, um programa que faz parte da Secretaria de Tesouro Nacional (STN) em conjunto com o Ministério da Economia.

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PagTesouro oferece opção de pagamento por Pix, cartão de crédito e boleto bancário — Foto: PagTesouro/Governo Federal
Usuários poderão pagar multas de trânsito pelo PagTesouro (Foto: Foto: PagTesouro/Governo Federal)

PagTesouro

A ferramenta foi criada pelo Decreto 10.494/2020 e permitia que custas judiciais, como a emissão de passaportes, aluguéis de imóveis públicos, multas federais e serviços administrativos fossem pagos de diferentes formas que não o GRU.

Apesar de só estar disponível para as infrações federais, o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, acredita que é uma questão de tempo e que logo os órgãos locais de trânsito também vão aderir à plataforma.

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A expectativa é que os departamentos de trânsitos em todo o país possam se espelhar nessa decisão e possibilitem a ampliação desse serviço para os motoristas locais.

Adrualdo Catão

O decreto deve ser publicado ainda essa semana.

Com informações de AutoEsporte

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