Compras realizadas em sites estrangeiros como AliExpress, Shein e Shopee passarão a ser tributadas na emissão, de acordo com o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello. Ele afirmou que essa medida preserva a possibilidade de envio de pessoa física para pessoa física, mas impede que empresas utilizem isso para ter benefícios irregulares.
O anúncio foi feito durante uma reunião promovida pelo Movimento Brasil Competitivo. Não haverá tributos novos, apenas os que já são cobrados em compras em sites internacionais. Os detalhes operacionais ainda estão sendo trabalhados pela Receita Federal.
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Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado que os marketplaces chineses iriam aderir ao programa de conformidade da Receita Federal, o que significa que seguirão as mesmas regras tributárias que as demais empresas do mercado.
Mello afirmou que essa foi uma vitória do governo e não um recuo, como algumas pessoas interpretaram. A solução encontrada foi melhor do que a inicialmente pensada, que era eliminar a isenção tributária sobre remessas entre pessoas físicas de até US$ 50,00, uma brecha utilizada pelas empresas para evitar a tributação.
O plano de conformidade irá tributar as compras no ato e ainda não foi informado quando ele começará a funcionar ou qual será a arrecadação esperada. Estimativas iniciais apontavam para R$ 8 bilhões.
Além disso, o site Shein informou em carta ao ministro Haddad que investirá na qualificação de empresas do setor no Brasil para internalizar sua produção e instalar aqui um hub de exportação para a América Latina. A empresa estima que, dessa forma, serão gerados cerca de 100 mil empregos.
O secretário avaliou que a solução foi encontrada porque o governo chamou a atenção para as compras internacionais que não eram tributadas. Ao trazer a questão para a “luz do dia”, gerou-se um custo de compliance para as empresas que não estão em conformidade.
A solução encontrada foi ainda melhor; preserva a possibilidade de envio de pessoa física para pessoa física, mas impede, via conformidade, as empresas de utilizarem isso para ter um benefício irregular”, disse Mello.
Guilherme Mello, secretário de Política Econômica
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