O Parlamento Europeu vai votar, nesta quinta-feira (11), um projeto de regulamentação da IA (inteligência artificial) por lá. Documento tem causado discussões técnicas intensas por abordar uso de ferramentas como o ChatGPT.
Pretensão da UE (União Europeia) é ser o primeiro bloco no mundo a adotar quadro jurídico abrangente voltado para IA. Ideia é limitar excessos desse tipo de tecnolgia, mas sem estrangular inovação com uso dela.
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Preocupações com IA
Entre as preocupações centrais da iniciativa europeia estão difusão de conteúdos perigosos, manipulação de opinião através da criação de imagens falsas e sistemas de vigilância em massa.
No fim de 2022, o grande público redescobriu o potencial imenso da IA com o lançamento do chatbot ChatGPT, criado pela empresa californiana OpenAI. Isso porque essa ferramenta consegue escrever artigos, poemas e traduções em apenas alguns segundos. Além disso, suas aplicações – e maluquices – crescem a cada atualização.
Diante dessas rápidas mudanças, a Comissão Europeia propôs um projeto de lei geral há dois anos. E os países do bloco só definiram sua posição no fim de 2022. Agora, os deputados do Parlamento Europeu definirão sua posição, na votação agendada para esta semana.
Alvo nas costas
Olhando em retrospecto, dá para dizer que esse alvo nas costas da IA na Europa é culpa do ChatGPT. Reguladores em vários países estão investigando como essas ferramentas de IA coletam e produzem conteúdo, citando uma série de preocupações, desde coleta de dados de treinamento não licenciados pelas empresas até tendência dos chatbots de espalhar desinformação.
Desde março de 2023, pelo menos três nações da UE – Alemanha, França e Espanha – lançaram suas próprias investigações sobre o ChatGPT, após Itália bloquear chatbot por lá. Enquanto isso, do outro lado do Atlântico, Canadá avalia questões de privacidade sob sua Pipeda (Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrônicos).
O EDPB (Conselho Europeu de Proteção de Dados) até estabeleceu uma força-tarefa dedicada para ajudar a coordenar investigações. E se essas agências exigirem mudanças da OpenAI, elas podem afetar a forma como o serviço é executado para usuários em todo o mundo.
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